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SPU assina Declaração de Anuência de interesse de serviço público

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Da Redação
30 de Janeiro de 2013 às 16:56
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SPU assina Declaração de Anuência de interesse de serviço público

Foto: Divulgação

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Aconteceu neste último domingo (27), uma reunião extraordinária na câmara municipal dos vereadores, composta pelo Senhor Presidente da (Central Única dos Movimentos Populares Sociais de Rondônia - CUMPS) Josué Shockeness , filiada a CONAM, e os convidados: O Senhor Vereador    Alan Queiroz (Presidente da Câmara) , o Senhor Antonio Roberto dos Santos Ferreira (Superintendente do Patrimônio da União em Rondônia) e o Senhor  Secretário Cristhiam Camurça ( Sec. Munic. De Regularização fundiária do município de Porto Velho).
 
Foi assinada a Declaração de Anuência pelo Superintendente do Patrimônio Da União Em Rondônia, o Senhor Antonio Roberto Dos Santos Ferreira, com intuito de melhor aproveitamento dos imóveis da União, com potencial de utilização para fins habitacionais de interesse social, disponibilizado pela SPU, o imóvel está localizado na BR 364, Bairro Areia Branca, setor 18, Quadra 503, Lote HIS 3, Município de Porto Velho Estado de Rondônia, para programas de habitação, declarando-o de interesse do serviço público, nos termos da portaria SPU n° 385, de 30 de dezembro de 2010.
 
A Secretaria do Patrimônio da União por meio de sua Superintendência em Rondônia registrou a anuência para que a Entidade Central Única dos Movimentos Populares e Sociais do Estado de Rondônia – CUMPS , desenvolva os procedimentos necessários para obtenção de financiamento junto à CAIXA para viabilização do empreendimento, compatível com a categoria de habilitação da entidade no Ministério das Cidades.
 
No sentido de prevenir ocupações irregulares que possam inviabilizar o projeto de habitação, a Central Única dos Movimentos populares e Sociais do Estado de Rondônia – CUMPS estará apoiando a SPU/RO na guarda e conservação da área da União. (Rosângela Roms)
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