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Sejus divulga Nota esclarecendo suposta escolta irregular de apenados
Sejus divulga Nota esclarecendo suposta escolta irregular de apenados
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Foto: Divulgação
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Nota Oficial da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus)
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) vem a público esclarecer que, sobre matéria veiculada em site noticioso de Porto Velho na tarde desta terça-feira (27), não há irregularidade quanto à escolta de apenados do Centro de Ressocialização Vale do Guaporé até a Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso (Acuda).
O Centro de Ressocialização Vale do Guaporé foi a Unidade escolhida para a implantação do projeto piloto de Classificação de Apenados no Estado de Rondônia, projeto esse justificado principalmente pelos benefícios decorrentes de um Sistema de Classificação Objetivo.
Ao preencher o instrumento de classificação, os reeducandos recebem uma pontuação e são alojados na unidade correta, de acordo com seu grau de periculosidade. Modelo esse, simples e facilmente de ser justificado perante os órgãos de controle, de conhecimento e aprovação dos órgãos de Execução Penal.
No preenchimento do instrumento, cada reeducando obterá uma pontuação, essa pontuação que determinará o Nível de Segurança da Unidade que o apenado será alocado. Assim sendo, os 05 (cinco) níveis de segurança adotados através do instrumento inicial de classificação, de acordo com a realidade de nossas Unidades Prisionais são:
Ø Segurança Mínima;
Ø Mínima Restrita (Centro de Ressocialização Vale do Guaporé);
Ø Média (Centro de Ressocialização Vale do Guaporé);
Ø Fechada e,
Ø Máxima.
Sendo assim, diante da denúncia apresentada, a Sejus afirma que durante o deslocamento dos reeducandos até o local de atividades de capacitação e formação cultural não há registros de ocorrência de fuga ou qualquer outra reação adversa por parte dos apenados envolvidos diariamente no projeto. Quanto à exposição de apenados ou servidores, a Sejus reitera ainda que por se tratar da área do complexo penitenciário e ainda da precaução do uso de armamento entre os servidores e de algemas nos apenados, a atividade não fere à Resolução Nº2 de 1º de Junho de 2012, não sendo obrigado o apenado a participar de tais atividades ou sofrendo danos morais em função do percurso. Todos os apenados envolvidos participam por livre e espontânea vontade das atividades de ressocialização. Quanto ao remanejamento de servidores, a Gerência Geral do Sistema Penitenciário (Gespen) afirma que trata-se de um procedimento de adequação dentro das unidades prisionais, e nunca de retaliação ou perseguição contra os servidores. Com idoneidade e coerência, com base nas leis vigentes, a Secretaria de Estado de Justiça jamais agiria de forma irresponsável que pudesse ferir os direitos e a segurança de servidores e apenados do Sistema Penitenciário do Estado de Rondônia.
Fernando Oliveira
Secretário de Estado de Justiça
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