NOTA DA CUT SOBRE CONFLITOS NA FIERO - Liderança no Estado Democrático de Direito não se impõe, se conquista

Da Redação

28 de Novembro de 2012 às 10:58

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NOTA DA CUT SOBRE CONFLITOS NA FIERO - Liderança no Estado Democrático de Direito não se impõe, se conquista

Foto: Divulgação

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A Central Única dos Trabalhadores (CUT) vem a público manifestar preocupações com os conflitos que estão ocorrendo na Federação da Indústria de Rondônia (FIERO), tanto no que diz respeito a eventuais praticas antidemocráticas, quanto, principalmente, pelo prejuízo que possam causar a milhares de trabalhadores, de sindicatos da base da CUT, em relação ao atendimento no SESI Clínica e em cursos de aperfeiçoamento do SENAI. Apresentamos a seguir algumas ponderações:

1) Sindicatos filiados à FIERO denunciam que teria havido antecipação do processo eleitoral; tal prática, por si só, já macularia a democracia de qualquer pleito, pois há que se respeitar os prazos estatutários e os costumes já consolidados, sob pena de se caracterizar casuísmo com o fito de se perpetuar no poder;

2) O presidente da FIERO teria suspendido quatro sindicatos filiados, de forma monocrática, ao arrepio do que prevê o Estatuto da entidade, o qual estabelece que é necessário convocar toda diretoria, composta por 18 membros, sendo assegurado as entidades, antes da aplicação da punição, o direito a audiência para apresentar sua defesa;

2.1) A suspensão destes sindicatos, que têm milhares de trabalhadores em suas bases, incluindo as duas Usinas do Madeira, poderá prejudicar o atendimento e diversos serviços prestados a estas categorias pelo Sistema FIERO que, diga-se de passagem, conta com recursos públicos oriundos de Contribuições Sociais;

3) A direção da FIERO tem que levar em consideração que a maioria dos filiados, 11 de 19, estão contra os procedimentos adotados, que levou a uma eleição com chapa única, tendo sido impugnada uma chapa concorrente;

3.1) Chega a soar estranha a afirmação em nota da FIERO de que alguns filiados teriam solicitado desistência de participação da chapa vencedora “fora do prazo”; pois, renúncia é um ato de vontade unilateral que pode ser exercido a qualquer tempo, até por um Presidente da República, como já aconteceu em nossa história;

3.2) Também está longe de ser razoável a convocação das eleições em 10 de janeiro de 2012, no meio do período de férias, dando apenas 10 dias para montagem de chapas, para uma votação que só ocorreria em 04 de outubro, quase 10 meses depois;

4) A CUT alerta ao atuais mandatários da FIERO, que atitudes que forem consideradas antidemocráticas pelos sindicatos filiados podem, além de medidas judiciais,sofrer medidas de cunho sindical, podendo levar até à criação de uma outra Federação;

4.1) À luz do que preceitua a Portaria 186 do Ministério do Trabalho e Emprego, basta cinco sindicatos para se criar uma nova Federação; sendo que um processo desse, no limite, poderia levar até à dissolução da atual FIERO, caso a grande maioria dos sindicatos dela se desfiliem.

Diante o exposto a CUT solicita providências imediatas para assegurar que os trabalhadores das empresas dos sindicatos punidos com afastamento pela presidência da FIERO não sejam prejudicados. Propõe, ainda, que as partes em litígio busquem estabelecer o diálogo, pois o uso de argumentos de força, em vez da força dos argumentos, poderá prejudicar a todos, principalmente os trabalhadores que tem direito a todos os serviços prestados pelo Sistema FIERO.

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