Concorrência para concessão de esgoto em Ji-Paraná permanece suspensa pelo TCE por irregularidades

Concorrência para concessão de esgoto em Ji-Paraná permanece suspensa pelo TCE por irregularidades

Concorrência para concessão de esgoto em Ji-Paraná permanece suspensa pelo TCE por irregularidades

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

A falta de licença e da outorga de uso de recursos hídricos pelos órgãos ambientais e de concessão de serviços públicos, entre outros, foram os principais fatores que levaram o Tribunal de Contas (TCE) a determinar a manutenção da suspensão da concorrência pública realizada pela Prefeitura de Ji-Paraná, no valor de R$ 161,8 milhões, cujo objeto é a concessão da prestação de serviços de esgotamento sanitário pelo período de 30 anos.
A decisão foi fundamentada na análise do corpo técnico do Tribunal, que aponta uma série de irregularidades no procedimento, as quais exigiam uma ação, a tempo, para evitar a abertura da licitação e consequente adjudicação (manifestação oficial pela proposta mais vantajosa).
No relatório técnico, são apontadas, entre outras irregularidades, a falta de projeto básico completo e também de clareza do objeto licitado, bem como a não justificativa do valor adotado para a tarifa do esgoto a ser cobrada do consumidor e da não inclusão dos serviços de abastecimento de água junto com o esgoto sanitário.
Diante do fato de o edital não guardar sintonia com a legislação vigente e para salvaguardar o erário, foi proferida a Decisão nº 126/2012/GCJGM, que é parte integrante do Processo nº 4505/2012, determinando aos gestores do município de Ji-Paraná que mantenham suspensa a concorrência pública, até nova decisão da Corte de Contas.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS