INCÊNDIO NA COLÔNIA PENAL - Sindicato defende agentes penitenciários para que sejam ouvidos em segurança pela Assembleia Legislativa

INCÊNDIO NA COLÔNIA PENAL - Sindicato defende agentes penitenciários para que sejam ouvidos em segurança pela Assembleia Legislativa

INCÊNDIO NA COLÔNIA PENAL -   Sindicato defende agentes penitenciários para que sejam ouvidos em segurança pela Assembleia Legislativa

Foto: Divulgação

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 A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Rondônia aceitou na terça-feira (21), durante reunião no Plenário da ALE-RO, o pedido de agentes penitenciários para prestarem esclarecimentos em local reservado, por questões de segurança, sobre as mortes de apenados no incêndio ocorrido na Colônia Agrícola Penal de Porto Velho, no último dia 05 de agosto.
O ofício foi entregue ao presidente da Comissão, deputado Euclides Maciel, pelo presidente do Singeperon, Anderson Pereira, que defendeu a não exposição dos servidores, os quais já prestaram todas as informações à Delegacia Especializada do Sistema Penitenciário.
“Esses agentes penitenciários não podem ser expostos dessa maneira, ainda mais com a presença de familiares dos presos. São eles que estão na linha de frente e foram eles que evitaram uma tragédia ainda maior no dia do incêndio”, conta Anderson, ao dizer também que os servidores não estão se negando a prestar esclarecimentos, bastando que se faça da forma correta, já que as verdadeiras causas do incêndio ainda estão sendo investigadas.
Acompanhado do assessor jurídico do Singeperon, Gabriel Tomasete, que assegurou a posição dos servidores, o sindicalista acompanhou os depoimentos prestados por autoridades da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO, Defensoria Pública, como também de representante dos familiares das vítimas na tragédia.
Na ocasião, o advogado das famílias dos apenados afirmou que os agentes eram vítimas, tanto quanto os próprios presos, devido à precariedade das condições de trabalho e o pouco efetivo, considerando que no dia do sinistro havia somente cinco servidores de plantão. Ele defendeu também maior rapidez do Estado no processo de indenização às famílias, fato que foi reconhecido pelo procurador do Estado, Alexandre Fonseca, o qual falou da responsabilidade estadual por conta da regra constitucional.
Após discursos de lamentações pela tragédia e acusações ao Estado, o titular da pasta, Fernando Oliveira, afirmou que as causas do incêndio ainda estão sendo investigadas e revelou que em 2011 o sistema elétrico do galpão incendiado foi totalmente refeito, mas não descartou a possibilidade de ocorrência de algum curto circuito.
"É de interesse de toda a categoria a apuração da causa da tragédia, que também poderia ter vitimado os próprios servidores", enfatizou o presidente do Singeperon.
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