Tribunal de Justiça fixa dois turnos para todos os servidores

Da Redação

20 de Agosto de 2012 às 14:18

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Tribunal de Justiça fixa dois turnos para todos os servidores

Foto: Divulgação

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Em sessão extraordinária ocorrida nesta segunda-feira, dia 20, o Tribunal Pleno decidiu por maioria a fixação de dois turnos de trabalho para os servidores do Poder Judiciário. A partir do dia 1º de novembro de 2012, os servidores passam a trabalhar de 8h às 13h e das 16 às 18h. Os servidores com cargo comissionado (DAS), com função gratificada (FG) tiveram o horário fixado em 7h às 13h e das 16 às 18h. Até o dia 31 de outubro, o horário das 7h às 14h passa a valer para todos a partir da data da publicação da resolução, o que deve acontecer até a próxima quinta-feira.

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, fundamentou o seu voto na Constituição Federal, na Resolução 88 do CNJ e nos Estatutos dos Servidores estaduais e federais, além de resoluções de outros tribunais, todas mencionando a jornada de 40 horas semanais em dois turnos.

Observou ainda o interesse público do Poder Judiciário que, em plena realização de concurso, não deve abrir mão da carga horária do servidor sequer uma hora. Os dados apresentados dão conta de um déficit de 762 servidores no TJRO, quando o edital de concurso, em virtude das limitações orçamentárias, apresenta apenas 119 vagas. "Se considerarmos que dessas vagas 42 são de quadro em extinção estaremos trazendo para a instituição apenas 76 servidores. Por isso admitir redução de carga horária não transparece razoável", explicou.

O presidente elencou outras vantagens na fixação dos dois turnos: maior acessibilidade dos jurisdicionados aos serviços; aumento da capacidade de produção das varas e unidades administrativas; melhor gestão dos estagiários com ingresso de nível médio que poderão ser distribuídos tanto no turno matutino quanto no vespertino; amenização da carga de demanda no protocolo e agilização no encaminhamento das petições aos fóruns, deslocamento tranquilo dos servidores ao ser fixado intervalo de três horas; e viabilização de tempo para almoço e tarefas de interesse pessoal, como exemplo compatibilidade de horários.

O voto foi acompanhado pelo Pleno, com exceção dos desembargadores Walter Waltenberg e Gilberto Batista, que defenderam 8h de jornada para todos os servidores, a exemplo do que ocorre no Ministério Público e outros tribunais estaduais.

Benefícios

Durante a sessão o presidente do TJRO deixou claro o esforço que a Administração tem feito para efetuar pagamento de benefícios de exercícios anteriores tais como resíduos salariais de 2011, retroativos do anuênio, e gratificações diversas, com devidas atualizações monetárias.

Segundo o desembargador, ainda está programado em folha suplementar, para os próximos dias, o pagamento da diferença de adicional de qualificação, 2ª parcela de anuênio, progressões funcionais e percepção de varais diferenças de vencimentos. Tudo isso só será possível mediante o sacrifício ou adiamento da implantação de outras prioridades.

Manifestações de apoio

Ao proferir seus votos, alguns desembargadores, além de acompanhar a decisão do presidente, manifestaram seu apoio e solidariedade ao chefe do Poder Judiciário contra notas agressivas que vão de encontro à honra e à conduta do mesmo, considerando tais manifestações desrespeitosas e levianas, não levando em consideração o quanto a administração já fez e vem fazendo em prol dos servidores.

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