PAINEL POLÍTICO – Advogado do caso Morheb não pode atuar, afirma desembargador

Da Redação

19 de Julho de 2012 às 19:10

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PAINEL POLÍTICO – Advogado do caso Morheb não pode atuar, afirma desembargador

Foto: Divulgação

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E agora?

A empresa Maq-Service Serviços Contínuos Ltda, cujo proprietário é José Miguel Saud Morheb contratou o ex-juiz Léo Fachin como advogado para atuar na ação 0004367-64.2012.8.22.0000, que tem como relator o desembargador Sansão Saldanha. O ex-juiz entrou com requerimento para ter acesso aos autos do processo, mas teve o pedido indeferido pelo desembargador que argumentou o seguinte, “indefiro o pedido de carga dos autos formulado às folhas 442, por que o advogado, juiz aposentado, não detém legitimidade para atuar no Tribunal, por não decorreu o prazo de três anos do afastamento por aposentadoria previsto na Constituição Federal. Que venha outro advogado aos autos”.

O despacho

Foi publicado no Diário da Justiça 131 desta quinta-feira, 19, na página 5.

Pois bem

Foi o juiz aposentado Léo Fachin o autor do pedido de unificação das ações de José Miguel Saud Morheb, julgado pela Primeira Câmara que concordou com a manobra. A grande pergunta que fica é: como os desembargadores da Primeira Câmara, composta por três iminentes magistrados, não sabiam desse fato? E agora, a decisão é nula, já que Fachin não pode advogar no Tribunal de Justiça?

Com a palavra

O Tribunal de Justiça de Rondônia.

Aposentadoria

Léo Fachin foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça em abril de 2010. Dos 17 membros do TJ 11 votaram pela aposentadoria compulsória, 3 pela absolvição, 2 pela disponibilidade e 1 pela remoção. Portanto, até abril de 2013 ele não pode advogar no Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme determina a Constituição Federal, que prevê uma espécie de “quarentena” para situações como essa.

Da série “você sabia?”

Dos quase R$ 4 milhões desviados pela advogada Elisiane Lisieux no processo dos precatórios do Sintero, R$ 2,4 milhões foram depositados na conta da empresa M.C. Calixto M.E.?

Pressões

E a Polícia Federal vem sofrendo pressões para finalizar o inquérito. A casa de muita gente deve cair em breve, mas bem rápido mesmo.

Correção

Os carros comprados pela ex-conciliadora do Tribunal de Justiça que ficou rica “ganhando alguns casinhos” foram Toyotas SW4 e não Hyundai Santa Fé, conforme informamos na coluna anterior. Estamos apenas confirmando alguns detalhes para divulgarmos a história completa.

Mudanças

Nos próximos dias o governo anuncia novas mudanças no secretariado.

Atualizando

Em relação ao julgamento do “poder de investigar” por parte do Ministério Público, o ministro Luiz Fux, do STF, pediu vista dos autos no julgamento do RExt 593.727. Fux alegou que a Corte precisa analisar o caso mais profundamente para que a decisão não crie uma insegurança jurídica e ponha em xeque as investigações feitas até agora pelos parquets.

Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ayres Britto e Joaquim Barbosa adiantaram seus votos e se posicionaram a favor do poder de investigação do MP, desde que siga as mesmas regras dos inquéritos policiais, como a necessidade de respeito a determinados prazos, a liberação de provas do processo para os investigados tomarem conhecimento e a supervisão das apurações por um juiz.

O placar atual é de 4x2. Por ora, apenas o relator Cezar Peluso e o ministro Ricardo Lewandowski são contrários à atuação investigatória do MP. A sessão foi realizada no dia 27 de junho.

Em palestra

Para membros do Ministério Público, o ministro Ayres Britto defendeu o poder de investigação do MP. "Quanto mais se dilatam as instâncias de investigação, melhor. O poder de investigação do Ministério Público é servir à democracia". As informações são do periódico “Migalhas”.

Não entendi

Após anos de descaso, saques, abandono e por último um lago gigantesco por cima, o Iphan resolve defender que os restos da Estrada de Ferro Madeira Mamoré se tornem “patrimônio cultural da humanidade”, mas pera lá, que patrimônio, cara-pálida? Não sobrou quase nada, a não ser um cemitério de carcaças enferrujadas, que o Iphan deveria ter cuidado, assim como os demais organismos responsáveis.

Então

Acho esse movimento pura demagogia barata. O Iphan deveria ter cuidado quando teve chance, antes de destruírem tudo. Outra situação que escancara a triste realidade de Rondônia em relação ao patrimônio, é o episódio do Marco Rondon, que foi parar no fundo do rio Madeira graças a ação dos banzeiros causados pela abertura das comportas da usina de Santo Antônio. Após denúncias, foram resgatados alguns pedaços da peça.

Isso

Sem falar nas centenas de sítios arqueológicos que foram enterrados pelas obras das usinas. Tentar colocar a Estrada de Ferro Madeira Mamoré como patrimônio da humanidade é no mínimo uma insanidade, até porque os organismos internacionais vão ver o que nossos valorosos gestores fizeram com nosso patrimônio e lá vamos ser mais uma vez, notícia negativa na imprensa nacional. Melhor deixar quieto e tentar salvar o que resta, cuidando, zelando e tentando garantir pelo menos uma locomotiva para que nossos filhos e netos possam um dia ver de perto o que nós desprezamos por décadas.

Fale conosco

Contatos com a coluna podem ser feitos pelos telefones (69) 3219-3474 / 9209-0887, ou ainda pelo e-mail alan.alex@gmail.com. No Facebook/painel.politico, no Twitter/painelpolitico ou ainda no www.painelpolitico.com. Caso queira entregar denúncias ou documentos, favor encaminhar para Avenida Abunã, 1345, Olaria, Porto Velho – RO aos cuidados de Alan Alex.

A profissão do pai pode aumentar o risco de doenças genéticas da criança

O tipo de profissão do pai pode aumentar o risco de doenças genéticas de seus filhos, sugere o estudo publicado na revista “Occupational and Environmental Medicine”. Segundo o estudo, algumas profissões estariam no grupo de risco e, cada uma, estaria associada a tipos específicos de anomalias: artistas (boca, olhos, orelhas, intestino, braços, pernas e coração); fotógrafo (catarata, glaucoma, ausência ou insuficiência de tecido ocular); motorista (ausência ou insuficiência do tecido ocular, glaucoma); paisagista (problemas no intestino). A descoberta se baseia em dados do Estudo de Prevenção de Defeitos Congênitos dos Estados Unidos, o qual investiga uma gama de fatores de risco na população. No banco de dados, foi possível conseguir o histórico de profissões de mil pais que tiveram uma criança com uma ou mais defeitos congênitos. Também foram pesquisados os históricos de quatro mil pais cujos filhos não tinham anomalias. Foram analisados os casos de nascimentos de deficientes, assim como dos abortos causados pela anomalia. As carreiras foram classificadas em 63 grupos, e entre eles, os dos que expunham o indivíduo a químicos ou a outros perigos durante o trabalho. A classificação foi definida pelas ocupações dos pais entre três meses antes da concepção e até o primeiro mês de gravidez, período considerado crítico para suscetibilidade de danos transmitidos pelo esperma do pai. Mais de 90% dos pais tiveram apenas uma ocupação durante este período de quatro meses. A maioria era de gestão, vendas e indústria imobiliária. As análises mostraram que quase um terço das profissões não estavam associadas com o aumento de risco de doenças congênitas. Neste grupo, estão arquitetos e designers; profissionais de saúde, bombeiros, pescadores, motoristas, apresentadores, soldadores, pintores, mergulhadores, entre outros. As informações são do jornal O Globo.

Direito ao esquecimento

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