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Ministério Público inspeciona unidade de saúde de Vilhena para verificar cumprimento de acordo

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Da Redação
19 de Julho de 2012 às 16:54
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Ministério Público inspeciona unidade de saúde de Vilhena para verificar cumprimento de acordo

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia realizou, na semana passada, uma inspeção na unidade de Saúde Afonso Mansur de França, no município de Vilhena, para fiscalizar o cumprimento das obrigações pactuadas pelo município, prefeito e secretário municipal de Saúde em Termo de Ajustamento de Conduta assinado em novembro de 2010.
A inspeção foi realizada pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, Curador de Saúde, e foi acompanhada pelo secretário municipal de Saúde, Vivaldo Carneiro Gomes. Durante a inspeção, foi constatado o descumprimento de algumas cláusulas do TAC, a exemplo da não publicação em mural, em local de acesso ao público externo, do nome dos profissionais (médicos e enfermeiros) que atuam na unidade, com dia e horário. Foi averiguado que no mural havia apenas uma escala de atendimento das enfermeiras, contendo os dias da semana e os horários de atendimento.
Também não foi cumprida a cláusula que estabelecia o controle de frequência de todos os servidores por meio de ponto eletrônico ou digital. O registro de frequência dos servidores continua sendo realizado manualmente, em folhas de ponto controladas pela diretora da unidade. Outro ponto não cumprido foi a implantação de um sistema para garantir estabilidade da temperatura e umidade do local, assim como o registro e controle da temperatura e umidade dos locais onde fiam armazenados os medicamentos.
Entre os compromissos cumpridos está a climatização das salas de teste do pezinho e de coleta de material ginecológico; o uso de caixas apropriadas para armazenamento do descarte de materiais perfurocortantes usados e implantação e implementação de um local adequado, sala de espera, para usuários do serviço da unidade. Durante a visita, o Promotor de Justiça ouviu alguns pacientes que aguardavam atendimento.
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