PAINEL POLÍTICO – Relações pessoais podem ter favorecido réu da Termópilas no Tribunal de Justiça – Por Alan Alex

Da Redação

17 de Julho de 2012 às 18:00

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PAINEL POLÍTICO – Relações pessoais podem ter favorecido réu da Termópilas no Tribunal de Justiça – Por Alan Alex

Foto: Divulgação

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Primeiro, os personagens

José Miguel Saud Morheb, preso na Operação Termópilas da Polícia Federal em novembro do ano passado, acusado, entre outras coisas de peculato, formação de quadrilha, corrupção ativa e falsidade ideológica; Cilene Meire Morheb, esposa de Isaac Morheb, irmão de José Miguel; Marília Rocha Meire Emerenciano, irmã de Cilene.

As relações

Tanto Cilene quanto Marília já trabalharam com a desembargadora Zelite Carneiro, sendo que Marília atualmente é secretária de gabinete da desembargadora, onde exerce função gratificada FG4, nomeada em 5 de agosto de 2011. Em 2008, Cilene Rocha foi nomeada como assistente jurídico do 1º Dejusp, também função comissionada, DAS 3. As três, Zelite, Cilene e Marília mantém, além de uma relação profissional, relações de amizade.

O que acontece

Preso em 18 de novembro de 2011, José Miguel Saud Morheb responde a nove ações criminais na 1ª, 2ª e 3ª Varas e uma no Tribunal de Justiça. O advogado de José Miguel, o ex-juiz Léo Fachin alegou em habeas corpus com pedido de liminar que seu cliente “ pode sofrer várias condenações independentes, em processos distintos, gerando uma eventual somatória de penas, na execução, que pode chegar a dezenas de anos de prisão, se condenado em todas as ações, ao passo em que, se reconhecida a conexão e a continuidade delitiva com a consequente reunião dos processos, o montante final da pena será infinitamente menor, podendo auferir regime inicial mais brando que o fechado e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos”.

Traduzindo

O advogado pediu que o Tribunal de Justiça juntasse todos os processos em apenas um, o que favoreceria o réu, que ao invés de ser julgado por cada um dos crimes e consequentemente condenado em cada um deles, totalizando, por exemplo, 200 anos de prisão, ele será condenado por uma pena única, por exemplo, a 10 anos de prisão, com os atenuantes, isso cairia para 4 anos, já que se trata de réu primário, com bons antecedentes, etc.

Dito isso

Por uma questão moral, a desembargadora Zelite Carneiro não poderia ser a relatora de tal matéria, já que ela mantém relações com pessoas muitos próximas ao réu. Para isso a justiça tem um procedimento, que é o de se declarar “sob suspeição”. Para isso, o magistrado nem precisa justificar os motivos. E a coisa ficou ainda mais complicada.

Decisão

Em 5 de julho último a 1ª Câmara Criminal julgou o pedido de habeas corpus, impetrado contra os juízos de direito da 1ª, 2ª e 3ª Varas. Na decisão, por unanimidade foi concedida parcialmente a ordem. O que se discutiu nesse caso específico foram os crimes de natureza continuada, ou seja, ele está sendo julgado em diferentes Varas por delitos semelhantes. Sobre essa situação nem o próprio Superior Tribunal de Justiça chegou a um entendimento pacífico, existindo apenas algumas decisões monocráticas, conforme destacou a própria relatora em seu voto, “ainda que as cortes superiores já tenham se posicionado no sentido da inviabilidade do exame dessa fictio juris pela via sumaríssima do habeas corpus, anoto que esse entendimento não é unânime, máxime quando se pode aferir a existência de conexão probatória entre os fatos em apuração, caso em que se deve proceder à reunião dos processos para fins de julgamento único”.

Complicador

O perigo desse tipo de decisão é o favorecimento aos demais réus no processo, além de poder ser usado também na defesa dos réus da Operação Dominó (2006), por exemplo. Existe a possibilidade de unificação, mas o judiciário deveria levar em consideração o fato do acusado ter manipulado e corrompido servidores públicos em proveito próprio e ainda integrava um bando especializado em saquear os cofres públicos. Unificar as ações é dar uma carta branca para que crimes dessa natureza se perpetuem, jogando no lixo todo o trabalho do Ministério Público e da Polícia Federal, que durante meses se esmeraram para provar, e por fim capturar, todos os envolvidos em mais um triste episódio que maculou a já sofrida imagem do Estado de Rondônia.

Por fim

A questão é gravíssima. Pode ser, e torçamos para que assim seja, que as relações pessoais das servidoras com a desembargadora não tenha tido nenhuma influência nesse julgamento. Porém, muito melhor teria sido ela abrir mão dessa relatoria para que não pairasse dúvida alguma sobre esse assunto. Dessa forma, teremos sempre a certeza que o Judiciário, o principal pilar de sustentação da ordem social como conhecemos, pode se manter como tal. Quando paira uma dúvida sequer sobre a magistratura, toda a sociedade é profundamente abalada.

Para saber mais

CLIQUE AQUI PARA VER AS PORTARIAS E A ÍNTEGRA DA DECISÃO

Confusão

Na manhã desta terça-feira o presidente do PMN em Rondônia, Sandro Moret Neves Dourado telefonou para o escritório de Painel Político e informou que o candidato Mário Sérgio Leiras Teixeira havia desistido da candidatura à prefeito e faria o anúncio oficial nas próximas horas. Sandro inclusive disse que a publicação do perfil e do questionário que a revista PAINEL POLÍTICO encaminhou a todos os candidatos não precisaria mais ser publicado. A notícia foi divulgada no site www.painelpolitico.com e no facebook. Por volta das 13 horas uma pessoa se dizendo advogado do PMN telefonou e disse que não era verdadeira a informação e queria um “direito de resposta” que foi publicado depois. Na nota, encaminhada pela assessoria, Mário Sérgio nega a desistência e diz que segue na campanha. O advogado disse “não conhecer nenhum Sandro”.

Coletiva

Logo em seguida o vice de Mário Sérgio, Israel Borges (PTB) encaminhou um torpedo informando sobre uma “coletiva na Câmara para tratar da suposta desistência”, que aconteceria às 14h30min. Tentamos contato telefônico com Israel, que não atendeu as ligações. Tentamos contato com Sandro Moret, presidente do PMN que também não retornou os telefonemas. Na coletiva Mário Sérgio afirmou que continua candidato.

Enfim

O governador Confúcio Moura resolveu agir e demitiu o agora ex-secretário de Obras Abelardo Castro. O DEOSP agora será fundido ao DER e ficará sob o comando de Lúcio Mosquini, que acumulará as duas pastas. Abelardo não conseguiu cumprir nenhum dos prazos apresentados ao governador em 1 ano e 7 meses à frente do DEOSP, principalmente as obras do Centro Político Administrativo – CPA.

Curioso

Logo que assumiu o comando do DEOSP, Abelardinho, como é conhecido, chamou a imprensa para falar sobre as obras do CPA. Na ocasião disse que “havia uma cabeça de burro enterrada no local”, mas que ele iria “desenterrá-la”. Pelo visto ele foi o primeiro secretário a ser derrubado por um burro morto.

Falta informação

Leitor da coluna enviou e-mail com o seguinte relato, que resumo a seguir. Ele conta que no último domingo testemunhou um casal chegando ao Hospital de Base, onde funciona ao lado o Pronto Socorro Infantil Cosme e Damião, recém-inaugurado. O casal, com uma criança aparentemente desacordada, entrou pela recepção do HB, e saiu em seguida e o marido perguntou “onde ficava o Cosme e Damião”, cuja entrada é distante cerca de 300 metros de onde estavam. Ocorre que não existe nenhuma placa indicativa, absolutamente nada que informe onde é o quê. Isso é bem normal por aqui, já que os governantes, sejam eles estadual ou municipal, acham que todo mundo sabe tudo e não precisamos de placas. Ou seja, o tempo que o casal perdeu procurando a entrada, poderia ter sido fatal, dependendo do caso.

Fale conosco

Contatos com a coluna podem ser feitos pelos telefones (69) 3219-3474 / 9209-0887, ou ainda pelo e-mail alan.alex@gmail.com. No Facebook/painel.politico, no Twitter/painelpolitico ou ainda no www.painelpolitico.com. Caso queira entregar denúncias ou documentos, favor encaminhar para Avenida Abunã, 1345, Olaria, Porto Velho – RO aos cuidados de Alan Alex.

Tempo que grávida passa de pé afeta crescimento do feto

Ficar de pé por longos períodos de tempo durante a gravidez pode impactar o crescimento do feto, apontam as conclusões de um estudo recém-divulgado. Pesquisadores perceberam que mulheres que passavam a maior parte de sua jornada laboral de pé davam à luz a bebês cujas cabeças eram cerca de 1 cm menores do que a média. Isso, porém, não afetou a saúde dos bebês pesquisados no parto. A pesquisa, publicada no periódico Occupational and Environmental Medicine, acompanhou 4,6 mil mulheres durante a gravidez. Cerca de 40% delas eram profissionais que passavam cerca de 8 horas por dia de pé - por exemplo, cabeleireiras, vendedoras e babás. O pesquisador-chefe Alex Burdof disse que "não é surpreendente que a cabeça (dos bebês) seja menor em grávidas que ficavam de pé, mas foi uma boa surpresa descobrir que a diferença é pequena - apenas 3% menor do que a média". Não se sabe, porém, que efeito isso pode ter no crescimento das crianças após o nascimento. Para Tim Overton, do Royal College de Obstetrícia e Ginecologia, na Grã-Bretanha, "é difícil saber se essas descobertas têm relevância clínica. Para saber se o tamanho da cabeça tem um efeito no desenvolvimento neurológico da criança seria necessário acompanhá-las por muitos anos ao longo de seu crescimento".

Direito ao esquecimento

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