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Governo participa da comemoração aos 22 anos do Estatuto da Criança e Adolescente
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Foto: Divulgação
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Na manhã de quinta-feira (12) aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia a solenidade de lançamento do seminário ‘Conhecer para Defender’, uma realização do Tribunal de Justiça, Ministério Público de Rondônia e Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) em comemoração aos 22 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na solenidade de abertura estiveram presentes o secretário adjunto de estado da Assistência Social, Márcio Felix; representando o governador, o chefe da Casa Civil, Juscelino Amaral; o desembargador Rosevelt Costa, presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia; o juiz Renato Dias do 1º juizado da Infância; o presidente do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, Claudio José e o secretário municipal de Saúde de Porto velho, Williames Pimentel.
Pela parte da tarde os secretários de estado, titular da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer (Secel), Francisco Leilson (Chicão), o adjunto da Secretaria da Assistência Social (Seas), Márcio Felix e o coordenador da gerencia de adolescentes em conflito com lei da Secretaria de Justiça (Sejus), participaram da mesa redonda que tratou do tema “As Políticas Públicas e o Adolescente”.
Na ocasião o secretário adjunto, Márcio Felix, falou os eixos principais do Plano FutuRO, de Erradicação da Pobreza e Superação da Extrema Pobreza. “As ações do Plano FutuRO trabalha no fortalecimento da base familiar, resultando na segurança da criança e do adolescente”, frisa Márcio.
O secretário adjunto falou ainda sobre as ações de política pública para crianças e adolescentes executadas pela Seas, através da Gerência de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens (GECAJ), como o monitoramento das ações na área de garantia de direitos e do trabalho no Plano Estadual das Medidas Socioeducativas. “Estamos trabalhando para no sentido de criar uma política consistente para o Estado de Rondônia, que permaneça firme mesmo quando houver a mudança de gestão, uma política que atenda a garantia de direitos para as crianças e adolescentes”, finaliza o secretário adjunto.
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