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CUT-RO parabeniza os sindicatos e servidores pelos avanços na luta da transposição
CUT-RO parabeniza os sindicatos e servidores pelos avanços na luta da transposição
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Foto: Divulgação
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Parabeniza, também os três senadores e os oito deputados federais de Rondônia, bem como deputados estaduais, prefeitos e vereadores que tiveram participação importante em todo o processo da caravana.
A principal conquista desse ato foi acabar com o impasse criado pela burocracia do Governo Federal que há meses paralisava a transposição: O ministério do Planejamento não publicava a instrução normativa para iniciar a transposição, porque a Advocacia Geral da União (AGU) não emitia um parecer; já a AGU por sua vez alegava que não podia elaborar o tal parecer porque dependia de documentos dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda.
A Caravana conseguiu nesta quinta-feira (14) que os dois ministérios, do Planejamento e da Fazenda encaminhassem toda a documentação necessária para AGU. Conseguiu ainda que tanto a AGU, quanto o planejamento se comprometessem a concluir em 48 horas, cada um, o parecer e a instrução normativa, a partir do recebimento da respectiva documentação.
A Caravana da Transposição está de parabéns, por mais uma importante batalha vencida. Entretanto, a luta continua e se até o próximo dia 28 não for publicada a instrução normativa para o início da transposição, em cumprimento aos compromissos assumidos pelo Governo Federal, os servidores já anunciaram o fechamento das usinas do Madeira.
A CUT, que apoiou e participou da mobilização e negociações em Brasília, conclama a sociedade rondoniense a prestar total apoio à mobilização permanente em prol da transposição. Este é um direito não só dos servidores, mas do Estado de Rondônia, que contará com mais recursos para investir em benefício da população.
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