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Governo discute regularização fundiária
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Foto: Divulgação
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O comitê criado para discutir os conflitos agrários e regularização fundiária em Rondônia, esteve reunido na manhã desta terça-feira (12), no gabinete da Casa Civil, no Palácio Presidente Vargas em Porto Velho. A reunião foi realizada com a finalidade de apresentar as ações que estão sendo desenvolvidas e ouvir os problemas enfrentados, com as soluções para o setor.
Foram apresentadas as áreas com mandado de reintegração de posse e analisadas as possíveis alternativas para cada uma delas. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Juscelino Amaral, desde o início do trabalho da comissão, a questão agrária vem melhorando. “Conseguimos evoluir bastante, houve a distribuição de títulos, mas muita coisa ainda precisa ser feita. O que preocupa o Estado é a reintegração de posse. Não queremos derramamentos de sangue, chega de violência no campo”, disse.
O secretário de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Marcelo Bessa, disse que a situação é preocupante. “Boa parte dos conflitos no interior estão relacionados a conflitos agrários. Espero que esses conflitos possam ser resolvidos de forma pacífica. Estamos mantendo o policiamento na área rural de forma preventiva”, afirmou Bessa.
Ao final foram feitos alguns encaminhamentos e marcada a próxima reunião que deve acontecer em 45 dias.
Entre as entidades que compõe o comitê está a Secretaria de Estado de Agricultura e Regularização Fundiária (Seagri); Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec); Procuradoria Geral do Estado (PGE); Casa Militar e Casa Civil, que coordena os trabalhos.
Também estiveram presentes representantes da 17ª Brigada de Infantaria e Selva; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Movimento dos Sem Terra (MST) e Via Camponesa; Superintendência do Patrimônio da União (SPU); Ministério Público; Sindicatos da BR 429; Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia e Comissão Pastoral da Terra de Rondônia.
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