TERMÓPILAS - Rondônia pode ter o primeiro deputado cassado na história de sua legislatura - VÍDEO

A legislatura rondoniense teve início a um processo histórico, colocando na berlinda oito deputados, sendo que um deles, Valter Araújo (PTB), considerado líder do esquema envolvendo desvio de dinheiro público em torno de suas empresas e que se encontra fo

Da Redação

22 de Maio de 2012 às 17:33

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TERMÓPILAS - Rondônia pode ter o primeiro deputado cassado na história de sua legislatura - VÍDEO

Foto: Divulgação

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Em um dia que começou no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) com a leitura do relatório do deputado estadual Edson Martins (PMDB) pela Comissão Parlamentar Processante Provisória (CPPP) que pediu investigação de quebra de decoro na Casa de Leis sobre os deputados envolvidos no escândalo da operação Termópilas, desencadeada pela Polícia Federal no início do ano. A legislatura rondoniense teve início a um processo histórico, colocando na berlinda oito deputados, sendo que um deles, Valter Araújo (PTB), considerado líder do esquema envolvendo desvio de dinheiro público em torno de suas empresas e que se encontra foragido atualmente, pode ser cassado, entrando para a história política do estado como o primeiro deputado a perder o seu mandato.

Os outros deputados, Jean Oliveira (PSDB), Euclides Maciel (PSDB), Epifânia Barbosa (PT), Ana da 8 (PT do B), Flávio Lemos (PR), Saulo Moreira (PDT) e Zequinha Araújo (PMDB) podem pegar uma pena de 30 dias de suspensão do mandato e de vencimentos, o que provavelmente deverá ser aprovado.

Logo após o parecer de Edson Martins - que em seu voto confirmou o esquema criminoso montado por Valter Araújo e envolveram empresários, beneficiando suas empresas, ROMAR e REFLEXO, sendo que na sua atividade parlamentar ele não poderia exercer atividade empresarial e mesmo reivindicar benefícios, o que foi ignorado pelo parlamentar – ele encaminhou o documento à Mesa Diretora, ficando a votação a critério do presidente em exercício, Hermínio Coelho (PSD). Ressaltando que o relatório foi aprovado por unanimidade pelos deputados que integram a Mesa, com o surpreendente voto favorável do deputado Valdivino Tucura pela cassação de Valter Araújo, sendo que ele já havia declarado antes apoio ao deputado foragido.

Nos bastidores acabou ocorrendo situações como o pedido de afastamento de quatro deputados da Mesa Diretora, com receio de serem cassados.

O auditório do Plenário da ALE-RO foi tomado por populares e estudantes que levaram faixas e cartazes, protestando e pedindo a cassação dos envolvidos no escândalo. A segurança reforçada nas dependências da Casa de Leis sustentou a ordem e não houve arroubos ou ímpetos maiores de protesto, ficando somente em gritos de ordem. (Confira vídeo com manifestação abaixo da matéria).

DEFESAS DOS ADVOGADOS

A defesa do deputado Valter Araújo foi feita pelo advogado José Antônio Duarte Alves, que disse na defesa do parlamentar que a fuga é um direito dele, porém não atentou ao fato de que estar foragido caracteriza como quebra de decoro parlamentar, um dos motivos do pedido da perda de mandato. Ainda que acrescentasse o fato de o relatório da CPPP tivessem sido direcionados e pedindo que o processo fosse encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça.

No caso de Ana da 8, o seu advogado José Manoel Pires acabou por defender a sua absolvição, onde ele ressaltou que não existe conduta que caracteriza a quebra de decoro parlamentar por parte da deputada.

Já o advogado dos deputados Jean Oliveira e Zequinha Araújo, José de Almeida Junior, pediu pena branda aos dois parlamentares pois no seu entendimento não tem materialidade que caracterize a quebra de decoro parlamentar, pedindo para tanto apenas “Censura”.

No caso da deputada Epifânia Barbosa, seu advogado, Rochilmer Rocha, destacou o fato da parlamentar levar todas as questões nas quais estava envolvida ao seu partido, o PT, e que não tem como ela estar enquadrada na quebra de decoro parlamentar, pedindo a pena de “Censura”, caso a CPPP considere que houve o delito.

Já os deputados Flávio Lemos e Saulo Moreira ficaram sem defesa oral, pois não inscreveram advogados.

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