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TCE decreta ponto facultativo na próxima 2ª-feira

Ponto facultativo na próxima 2ª-feira na sede e regionais do TCE

Da Redação
24 de Abril de 2012 às 11:43
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TCE decreta ponto facultativo na próxima 2ª-feira

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Na próxima segunda-feira (dia 30) será ponto facultativo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE), valendo tanto para a sede, em Porto Velho, quanto para as Secretarias Regionais de Controle Externo em Vilhena, Cacoal e Ariquemes. A determinação faz parte da Portaria nº 738, assinada nesta terça-feira (24), pela Presidência do TCE.
Na oportunidade, a Corte informa aos gestores públicos e à sociedade em geral que não haverá prejuízo no atendimento em decorrência do ponto facultativo disposto nessa portaria.
Os prazos processuais que deveriam iniciar-se ou completar-se na próxima segunda-feira serão prorrogados para a data imediatamente posterior – no caso específico, o dia 2, já que na próxima terça-feira (dia 1º) será feriado nacional, em comemoração ao Dia do Trabalho.
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