VILHENA - Câmara aprova abertura da “caixa-preta” do transporte escolar

Há muito tempo se comenta na cidade que no setor da Educação sob responsabilidade do Município existe uma espécie de sorvedouro de dinheiro público, aplicado em despesas acima do necessário para cobrir os custos. E, entre os rumores, o que se diz é que um dos tentáculos deste suposto esquema está no gasto com transporte escolar. Agora, pode ter chegado a hora de a administração municipal provar que tudo não passa de intriga da oposição.

Aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara de Vereadores realizada na manhã desta terça-feira 17, o requerimento de Elías Músico (FOTO CENTRAL) que promove a devassa no sistema tem o seguinte teor:

Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o transporte escolar do Município, sendo:

1º - As empresas que venceram as licitações para o transporte escolar nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012;

2º - Cópias do processo licitatório bem como dados dos representantes das empresas vencedoras nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012;

3º - Valores pagos e quais as empresas que receberam para a prestação do transporte público nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012;

4º - Planilha dos percursos dos transportes realizados pelas empresas individualizadas, diário semanal e mensal, sendo descriminadas as distâncias de quilometragens de início de percursos de saída e retorno, sendo especificado individualmente de cada empresa contratada nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012.

Ou seja, é uma completa auditoria de tudo que foi realizado e gasto com o transporte dos mais de dez mil alunos que freqüentam as cerca de duas dezenas de escolas da rede municipal, nas áreas urbana e rural.

Caso seja levada a cabo, a investigação pode – ou não, explicar ao contribuinte vilhenense porque só em 2.012 os cofres públicos vão arcar com despesa de exatos R$ 3.883.850,81 para a contratação do serviço. O valor foi extraído dos extratos dos contratos 20/2011 e 21/2012, assinados em 31 de janeiro deste ano, entre o Município e as empresas Biasi Turismo Ltda e Geneci Salete Pires Bueno ME, que prestam o serviço. Os documentos estão publicados no Diário Oficial do Município, edição 1.266, datada de

22 de março de 2.012.

A investigação também oferece a possibilidade de saber o motivo pelo qual uma firma classificada junto ao fisco como Micro-Empresa consegue firmar contrato de prestação de serviços superior a R$ 2,5 milhões apenas com um de seus clientes. Em outra vertente, vai se revelar como é que um fornecedor é condenado por improbidade administrativa em Cabixi e prestar o mesmo serviço em Vilhena. Também poderá se descobrir o motivo pelo qual na gestão anterior eram necessárias dez empresas para fazer o trabalho, e mesmo com a ampliação do número de alunos, hoje apenas duas firmas dão conta do recado.

Outra possibilidade que a investigação parlamentar oferece é saber em que pé está a averiguação da denúncia feita ao Ministério Público em 08 de julho de 2.011, pelo empresário Acácio Tinti Batista, acerca de supostas irregularidades no transporte escolar de Vilhena. É preciso saber por que até hoje informações requeridas pela instituição não foram enviadas pela prefeitura, conforme apurou o EXTRA DE RONDÔNIA.

Enfim, a aprovação do procedimento parlamentar poderá – ou não; balizar a instauração de Comissão Especial para investigar a questão mais a fundo, intenção esta que vem sendo alimentada por parte de vereadores há várias semanas.

Finalizando, a entrega dos documentos requeridos pelo Poder Legislativo dará a possibilidade4 de se comprovar se Elias Músico tomou a atitude apenas por retaliação política, conforme afirmou Ademar Bueno (FOTO À DIREITA), marido de Geneci Salete Pires Bueno, à reportagem do site na manhã desta terça-feira. Ele acredita que Músico ingressou com a iniciativa porque a empresa que gerencia não cede ônibus para o vereador “carregar pessoas de velórios para enterros”.

Presente na sessão, o empresário e ex-vereador disse que não sabia do requerimento, e que tomou conhecimento na hora da leitura da pauta. Bueno garantiu estar tranqüilo, e não ter nada a esconder. Segundo ele, o transporte escolar é um dos setores da administração pública acompanhados muito de perto pelo Tribunal de Contas e Ministério Público, por isso as chances de se cometer fraudes são nulas.