Ministra Eliana Calmon defende em Rondônia Judiciário transparente e voltado à cidadania

Da Redação

30 de Março de 2012 às 15:27

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Ministra Eliana Calmon defende em Rondônia Judiciário transparente e voltado à cidadania

Foto: Divulgação

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A ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon Alves, classificou a primeira instância do Judiciário de Rondônia como “muito boa” e defendeu, na palestra com o tema “A Competência do Conselho Nacional de justiça”, na sede da Seccional da OAB, em Porto Velho, a execração de meia dúzia de “pessoas” do judiciário que luta para acabar com o CNJ.

Aplaudida de pé por centenas de participantes, a ministra admitiu que a execração se justifica, pois os chamados “bandidos de toga”, ou “vagabundos” atuam para denegrir a imagem da magistratura nacional. “E eu não me considero algoz de magistrado, mas defendo a boa magistratura na qual fiz carreira”, frisou.

O presidente da OAB Rondônia, advogado Hélio Vieira Costa, cobrou da direção do Tribunal de Justiça, que considera uma instituição ainda jovem com apenas 30 anos, o retorno dos dois horários de expediente externo e a abertura de concurso público para preencher vagas de servidores das unidades judiciárias das Comarcas. Segundo Hélio, esses dois fatores são responsáveis pelo acúmulo de processos na justiça comum.

Os posicionamentos de Eliana Calmon na defesa das prerrogativas institucionais e a confiança da classe dos advogados no CNJ foram citadas por Hélio Vieira: “A ministra simboliza a figura de um Judiciário mais transparentes e é isso que nós esperamos do próprio CNJ”.

O conselheiro federal da OAB, advogado Orestes Muniz Filho, lembrou a luta da ministra pela manutenção do CNJ, reconhecida, também, pelo arcebispo emérito de Porto Velho e membro da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Moacyr Grechi, e pelo representante do governo, secretário da Casa Civil, Juscelino Amaral, que ressaltou o posicionamento da corregedora geral em defesa do estado democrático de direito.

A ministra lembrou que a primeira manifestação de apoio em defesa das competências do CNJ veio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na campanha para tornar o Judiciário mais transparente e eficiente, e por isso não poderia deixar de vir a Rondônia manifestar sua gratidão à classe dos advogados no ano em que a Seccional da entidade completa 40 anos de seus primeiros passos em Rondônia.

Eliana Calmon explicou que em seguida a campanha também foi endossada por outras entidades dos movimentos sociais e pelos próprios cidadãos por meio das redes sociais e da Internet.

A corregedora assinalou que o Judiciário paga hoje o preço de uma cultura imposta desde o período da colonização do Brasil, cuja revisão, com propostas de mudanças que deveriam ter sido feitas na Constituição Federal de 1988, somente se tornaram realidade com a emenda 45.

A corregedora nacional de Justiça garante, ainda, lutar e apoiar os bons juízes e com o apoio da sociedade, principalmente após a bem-vinda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ano passado, mantendo a constitucionalidade das competências do CNJ e o princípio da concorrência da Corregedoria Geral com as locais dos 97 tribunais é possível separar o joio do trigo e preservar o judiciário para que o juiz possa atuar com imparcialidade e tranquilidade.

A vontade manifesta da sociedade veio a partir da perda do medo da grande imprensa que sofre ações judiciais por fazerem críticas ao Judiciário. Quando as críticas construtivas começaram a ser noticiadas e o povo brasileiro a falar da instituição como algo que é seu as mudanças passaram a ser feitas.

Na defesa das competências da Corregedoria Geral do CNJ previstas na Constituição Federal, a ministra explicou que as punições disciplinares contra desembargadores devem ser apreciadas no âmbito do CNJ, permanecendo na alçada das corregedorias locais apenas os casos menos graves.

Para que o judiciário caminhe com maior transparência e publicização de seus atos deve apostar na melhoria da gestão da distribuição da justiça e acabar com o preconceito de que as correições são meramente disciplinares. Citou como exemplo, a corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, que é muito boa, mas sofre os reflexos desse tipo de visão preconceituosa.

À imprensa local, a ministra disse que é importante os cidadãos fazerem uma retrospectiva da luta iniciada em setembro de 2011, com grande repercussão no meio dos movimentos sociais, até a decisão final do STF que julgou constitucional a competência do CNJ para punir os magistrados, pois quando o juiz comete um ato de improbidade o faz ao conceder uma decisão judicial.

Antes de iniciar a palestrar, a ministra descerrou a placa alusiva à sua visita no hall de entrada da OAB.

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