Assembleia busca solução para famílias afetadas pela abertura das comportas da usina

Da Redação

29 de Março de 2012 às 08:31

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Assembleia busca solução para famílias afetadas pela abertura das comportas da usina

Foto: Divulgação

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A Assembleia Legislativa de Rondônia realizou nesta quarta-feira (28.03) audiência pública para debater e buscar soluções para o drama vivenciado por milhares de famílias afetadas pela a abertura das comportas da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. Logo na abertura dos trabalho, o presidente em exercício da ALE, deputado Hermínio Coelho criticou as ausências do Governo Estadual e da Prefeitura da Capital.

O deputado Hermínio Coelho destacou a importância da audiência e o drama destas famílias. Ele lamentou as ausências de representantes do Governo e da Prefeitura, e disse não admitir o simples envio de assessores (por falta de autonomia), pois diante da gravidade do caso, deveria ter comparecido no mínimo o secretário ligado ao assunto. “Os autores principais se ausentam e isto é lamentável”, observou. Em seguida declarou o parlamentar que com a vinda das usinas criou-se uma expectativa muito grande, de melhoria de vida para a população, no entanto, os afetados não estão sendo compensados em nada, estão sofrendo e sendo humilhados.

A mesa diretora da audiência pública para debater os impactos ambientais e sociais causados pela abertura das comportas da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio aos moradores do distrito de Jacy-Paraná e outras pessoas residentes a margem do Rio Madeira, foi assim composta: deputado Hermínio Coelho, que presidiu o evento; deputado Maurão de Carvalho, vice-presidente da ALE; deputado federal Carlos Magno; pastor Joel Binos de Jesus, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista; comandante Hamilton Rodrigues, delegado Fluvial de Porto Velho; Renato Ortega, assessor de sustentabilidade da Santo Antônio Energia; e Marina Gomes Veloso, presidenta da Colônia de Pescadores de Porto Velho.

Inicialmente foi exibido um vídeo retratando a situação dos moradores, e em seguida deu-se início aos pronunciamentos. O presidente da associação dos moradores do bairro Joana Darc III, Edson Silva de Sousa, disse ser motivo de revolta a situação atual dos agricultores por terem suas plantações devastadas, a partir da construção das barragens da usina. O presidente da Associação dos Moradores do bairro Boa Vista em Jacy-Paraná, pastor Pastor Joel de Jesus, afirmou que o fechamento das comportas, a água ficou represada, provocando alagações no distrito. “Estamos pedindo socorro e cobrando inclusive a promessa de construção de um hospital”, complementou. Na seqüência discursou o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens, Elias Movokosk, denunciando que os direitos humanos estão sendo violados e lembrou também o drama de famílias prejudicadas pela antiga construção da Usina de Samuel construída há 20 anos. Famílias estão sendo colocadas em acampamento sem condições de produziu”, complementou.

Em seguida discursaram Macio Santana, representando a comunidade de São Carlos; João Batista da Silva, morador de São Carlos, denunciando a gravidade das ocorrências de erosão; vereador Chico Lata, relatando a situação de calamidade na área da saúde; Luiz Cristovão, presidente da Associação Comercial relatando sua preocupação com relação ao abastecimento deficitário de energia elétrica; Francisco Wilson, vice-presidente da Associação Comercial de Jacy-Paraná.

O advogado da Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista, Carlos Prado, lamentou a falta de projetos para Jacy Paraná, que está sofrendo com alagações. Ele disse que a água está sem condições para ser consumida pelos moradores.

Em seguida, o deputado Euclides Maciel (PSDB) disse que o Ibama não comparece aos locais afetados, caso contrário constataria o problema e multaria as usinas do Madeira. Ele também questionou a aplicação dos recursos das compensações, repassados para investimentos em Porto Velho. O parlamentar também lamentou a ausência de órgãos como Incra e Ibama, e também do governo do Estado em resolver a questão de Jacy Paraná.

A deputada Glaucione Rodrigues (PSDC) disse que visitou as usinas com o deputado Maurão de Carvalho (PP) e cobrou da Sedam a aplicação de multas. “A Justificativa que ouvi é que foram aplicadas multas de R$ 1,5 milhão. Não é suficiente. É como se um pequeno produtor fosse multado em R$ 50.00”, afirmou.

O deputado federal Carlos Magno (PP-RO) disse que, pelo que foi dito na audiência pública, a possibilidade de diálogo com as usinas já se esgotou. “Material que deveria ser retirado do local é triturado e jogado no leito do rio. Assim, caem barrancos e famílias são desabrigadas. É grande o crime ambiental cometido pelas usinas”, acrescentou.

O delegado Fluvial de Porto Velho, Hamilton Rodrigues, disse que existe uma grande preocupação com o nível da água, com o excesso de troncos e com as oscilações no nível do rio. “Isso compromete a navegação e a salvaguarda das vidas humanas. Rondônia precisa de uma Capitania dos Portos para atuar melhor”, destacou.

O deputado Maurão de Carvalho explicou que o distrito de São Carlos tem uma produção boa, porque a beira do rio é fértil. Mas os produtores agora estão longe, em casas melhores, mas não podem mais pescar e nem se arriscam a plantar, porque o solo é pobre. Segundo ele, a população está sendo prejudicada pelas usinas do Madeira.

“Eu um helicóptero da Sedam, vi quando empresas contratadas para retirar árvores do local tocavam fogo nos troncos. Depois, registraram ocorrência policial, como se o fogo tivesse sido ateado por pescadores. A multa de R$ 1,5 milhão aplicada às usinas é uma brincadeira”, destacou.

O assessor de Sustentabilidade da Santo Antônio Energia, Renato Ortega, explicou um pouco do que foi denunciado na audiência pública. Ele disse que a cota aprovada pelo Ibama é de 70,5 metros, mas está sendo estudado o aumento para 71,3 metros. Mas, segundo ele, isso na usina. Em alguns pontos o nível do rio ultrapassará essa medida. “Todas as ações são feitas com base no licenciamento ambiental do Ibama”, afirmou.

Opresidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD), cobrou do representante do empreendimento que haja uma resposta satisfatória à comunidade. “Chega de conversa pra boi dormir, chega de lenga-lenga. Já passou da hora de a usina cumprir com a sua obrigação e resolver os problemas das pessoas. É o mínimo que se pode fazer”, disse.

Hermínio rebateu o representante da usina, que insistia em apresentar dados técnicos da operação. “Aqui, é preciso falar a linguagem do povo, de uma forma que todos compreendam, termos técnicos não cabem aqui. E tem mais: as pessoas estão dentro d’água, não tem mais que fazer estudos. Estão sendo vistos os estragos a olho nu”, completou.

O presidente pediu que a empresa firme um compromisso de negociar com a população, o que foi de pronto atendido. “Se o consórcio quer negociar, conclamo a todos para buscarmos uma solução debatida com quem resolve, na hierarquia de Santo Antônio”, acrescentou.

Ao final, o encaminhamento dado é de que outras reuniões deverão acontecer, com o intermédio da Assembleia, para que de forma coletiva, possa ser apresentada uma solução aos problemas, até com base nos estudos técnicos que serão realizados.

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