Aberto período de propaganda eleitoral aos candidatos a conselheiro tutelar

Da Redação

26 de Março de 2012 às 14:02

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Aberto período de propaganda eleitoral
aos candidatos a conselheiro tutelar

Foto: Divulgação

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Vinte e sete candidatos estão aptos a participar da eleição para o 2º Conselho Tutelar de Porto Velho, que acontece no dia 02 de maio. A homologação das candidaturas foi confirmada nesta segunda-feira, 26, data a partir da qual também está aberto o período de propaganda eleitoral que encerra no dia 30 de abril. A eleição é realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
As inscrições das candidaturas aconteceram no período de 10 de janeiro a 10 de fevereiro e 32 pessoas se inscreveram, e 29 tiveram a inscrição confirmada. Dessas, duas não passaram na prova de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O presidente da comissão eleitoral, Marinélio Pereira da Silva, adiantou que além da prova, há outras exigências que o pretenso candidato precisa se enquadrar para concorrer a uma das 10 vagas de conselheiro (cinco titulares e cinco suplentes). “No ato da inscrição, o interessado é obrigado a apresentar os documentos comprobatórios, seja o original ou por meio de cópias ou cópias autenticadas no cartório. Caso contrário, a comissão eleitoral indeferirá a candidatura que deixe de preencher qualquer dos requisitos exigidos”, explicou.
Para concorrer à eleição o candidato precisa ter reconhecida idoneidade, comprovada por meio de certidão civil e criminal; idade superior a 20 anos; ter concluído o ensino médio; Residir ou trabalhar em atividades diretamente relacionadas com o atendimento à crianças e adolescentes, há pelo menos dois anos, na área de atuação do conselho para o qual foi aberto o processo de escolha dos membros.

O candidato também precisa comprovar ter participado de cursos, seminários ou jornada de estudos cujo objetivo tenha sido o ECA ou ainda, de discussões sobre políticas de atendimento à criança e ao adolescente. “O candidato também precisa estar em pleno gozo de suas aptidões físicas e mentais para o exercício do cargo de conselheiro tutelar”, disse.

Processo eleitoral

Durante a campanha que antecede o processo eleitoral o CMDCA poderá realizar debates com os candidatos para que os eleitores possam avaliar os concorrentes. Só poderão votar eleitores inscritos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pois há a necessidade do eleitor levar o título e um documento de identificação com foto, quando for votar. Pela Resolução nº 150, de 05 de setembro de 2008, do CMDCA, que normatiza o pleito, é proibido a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas, ou qualquer outros bens ou material que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
Também é proibida a propaganda paga por meio de outdoor ou associada à propaganda político partidária. Outra proibição é a realização de showmício ou de evento semelhante, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício ou reunião eleitoral.

No dia da eleição não será permitido o uso de autofalante, amplificadores de som, promoção de comício ou carreata a favor de qualquer candidato. A boca de urna e o transporte de eleitores também serão proibidos, assim como também a aglomeração de pessoas portando material de campanha, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem a utilização de veículos.

Também será vedada, 48 horas antes e 24 horas depois, a veiculação de qualquer propaganda política na internet, no rádio ou televisão, incluindo rádios comunitárias e os canais de televisão UHF, VHF e por assinatura. “É permitido aos candidatos, no dia da eleição, a manifestação individual silenciosa. É como se fosse uma eleição normal do TRE”, disse.

O pleito será realizado em quatro locais de votação das 08h às 17h, na capital e das 8h30 às 16h, em Jacy-Paraná. Os colégios eleitorais em Porto Velho são as escolas Antônio Ferreira da Silva, no bairro São Cristovão, onde votam os leitores da 2ª, 6ª e 20ª zonas eleitorais; Joaquim Vicente Rondon, no Jardim Eldorado, para os eleitores da 22ª zona; e Padrão, no Cuniã (eleitores da 21ª e 23ª zona). Em Jacy-Paraná votarão os eleitores da 24ª zona, no Centro Político e Administrativo do distrito.
Vinte e sete candidatos estão aptos a participar da eleição para o 2º Conselho Tutelar de Porto Velho, que acontece no dia 02 de maio. A homologação das candidaturas foi confirmada nesta segunda-feira, 26, data a partir da qual também está aberto o período de propaganda eleitoral que encerra no dia 30 de abril. A eleição é realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
As inscrições das candidaturas aconteceram no período de 10 de janeiro a 10 de fevereiro e 32 pessoas se inscreveram, e 29 tiveram a inscrição confirmada. Dessas, duas não passaram na prova de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O presidente da comissão eleitoral, Marinélio Pereira da Silva, adiantou que além da prova, há outras exigências que o pretenso candidato precisa se enquadrar para concorrer a uma das 10 vagas de conselheiro (cinco titulares e cinco suplentes). “No ato da inscrição, o interessado é obrigado a apresentar os documentos comprobatórios, seja o original ou por meio de cópias ou cópias autenticadas no cartório. Caso contrário, a comissão eleitoral indeferirá a candidatura que deixe de preencher qualquer dos requisitos exigidos”, explicou.
Para concorrer à eleição o candidato precisa ter reconhecida idoneidade, comprovada por meio de certidão civil e criminal; idade superior a 20 anos; ter concluído o ensino médio; Residir ou trabalhar em atividades diretamente relacionadas com o atendimento à crianças e adolescentes, há pelo menos dois anos, na área de atuação do conselho para o qual foi aberto o processo de escolha dos membros.

O candidato também precisa comprovar ter participado de cursos, seminários ou jornada de estudos cujo objetivo tenha sido o ECA ou ainda, de discussões sobre políticas de atendimento à criança e ao adolescente. “O candidato também precisa estar em pleno gozo de suas aptidões físicas e mentais para o exercício do cargo de conselheiro tutelar”, disse.

Processo eleitoral

Durante a campanha que antecede o processo eleitoral o CMDCA poderá realizar debates com os candidatos para que os eleitores possam avaliar os concorrentes. Só poderão votar eleitores inscritos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pois há a necessidade do eleitor levar o título e um documento de identificação com foto, quando for votar. Pela Resolução nº 150, de 05 de setembro de 2008, do CMDCA, que normatiza o pleito, é proibido a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas, ou qualquer outros bens ou material que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
Também é proibida a propaganda paga por meio de outdoor ou associada à propaganda político partidária. Outra proibição é a realização de showmício ou de evento semelhante, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício ou reunião eleitoral.

No dia da eleição não será permitido o uso de autofalante, amplificadores de som, promoção de comício ou carreata a favor de qualquer candidato. A boca de urna e o transporte de eleitores também serão proibidos, assim como também a aglomeração de pessoas portando material de campanha, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem a utilização de veículos.

Também será vedada, 48 horas antes e 24 horas depois, a veiculação de qualquer propaganda política na internet, no rádio ou televisão, incluindo rádios comunitárias e os canais de televisão UHF, VHF e por assinatura. “É permitido aos candidatos, no dia da eleição, a manifestação individual silenciosa. É como se fosse uma eleição normal do TRE”, disse.

O pleito será realizado em quatro locais de votação das 08h às 17h, na capital e das 8h30 às 16h, em Jacy-Paraná. Os colégios eleitorais em Porto Velho são as escolas Antônio Ferreira da Silva, no bairro São Cristovão, onde votam os leitores da 2ª, 6ª e 20ª zonas eleitorais; Joaquim Vicente Rondon, no Jardim Eldorado, para os eleitores da 22ª zona; e Padrão, no Cuniã (eleitores da 21ª e 23ª zona). Em Jacy-Paraná votarão os eleitores da 24ª zona, no Centro Político e Administrativo do distrito.

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