Trabalho em regime de plantão do TCE previne falhas em licitações estimadas em mais de R$ 30 milhões

Da Redação

02 de Fevereiro de 2012 às 13:21

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Trabalho em regime de plantão do TCE previne falhas em licitações estimadas em mais de R$ 30 milhões

Foto: Divulgação

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O trabalho, realizado de forma inédita no período de recesso, surtiu efetivo resultado. Com essa atuação materializada em relatórios do corpo técnico, pareceres do Ministério Público de Contas (MPC) e decisões dos conselheiros e auditores plantonistas, a Corte proporcionou redução substancial de quantitativos ou valores de insumos (produtos, bens, serviços) que seriam adquiridos pelo poder público, gerando, desse modo, grandes benefícios para os cofres públicos, bem como assegurou a correção de editais que poderiam acarretar o direcionamento do certame ou a restrição da competitividade.

Uma das decisões monocráticas envolvendo cifra considerável foi a de número 218/2011/GCPCN, que manteve a suspensão ao edital de licitação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para a formação de registro de preços de medicamentos, procedimento orçado em R$ 20.273.053,25.

Outras decisões proferidas durante o período de plantão suspenderam todas as licitações deflagradas para aquisição de refeições prontas (café da manhã, almoço e jantar), visando atender sistemas penitenciários ou centros socioeducativos em municípios do interior do Estado. Entre as irregularidades apontadas estavam: estimativa de aquisição com acréscimo de 25% em relação ao ano anterior, sem justificativa; restrição de competitividade; e ausência de ampla pesquisa de preços.

Irregularidades

Por meio da Decisão 004/2011/GAFJFS, foi paralisado, até apresentação de justificativas ou então de medidas saneadoras, a licitação deflagrada para o registro de preços de serviços de controle e monitoramento de acessos para atender o Centro Político-Administrativo Complexo Rio Madeira. Nesse caso, inadequações ou irregularidades graves foram apontadas pelo corpo técnico, sendo corroboradas no parecer do MPC.

Já a Decisão 001/2012/GCWCSC determinou a suspensão do pregão eletrônico, cujo objeto é a terceirização para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de varrição e limpeza urbana. A licitação, suspensa devido a irregularidade grave referente à motivação da contração, está orçada em R$ 4.964.454,72.

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