BANZEIRO - Iphan diz que responsabilidade de preservação do Marco Rondon era da SECEL

BANZEIRO - Iphan diz que responsabilidade de “Marco Rondon” é do Estado

Da Redação

25 de Janeiro de 2012 às 12:54

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BANZEIRO - Iphan diz que responsabilidade de preservação do Marco Rondon era da SECEL

Foto: Divulgação

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A responsabilidade civil e criminal pela destruição do Marco Rondon seria da SSCEL

A atual diretora interina do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Mônica Castro de Oliveira, disse à reportagem do Rondoniaovivo.com que a responsabilidade pela preservação, manutenção e fiscalização do “Marco Rondon” é inteiramente do Estado, através da SECEL (Secretaria Estadual de Cultural, Esporte e Lazer), pois se trata de um tombamento Estadual. O totem, com pouco mais de dois metros, tombou há alguns dias, tomado pelas águas do Rio Madeira, que sofre com o fenômeno chamado "Banzeiro", provocado pela abertura das comportas da Usina de Santo Antônio.

Questionada se o Instituto não teria uma parceria com o Estado em vista de fiscalizar o sítio arqueológico no entorno da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, Mônica esclareceu que tudo aquilo que diz respeito a esfera federal e que está catalogada e registrada dentro da área de proteção tombada pelo patrimônio é preservado e cuidado, o que não ocorre com o “Marco Rondon”.

“Nós temos que seguir a legislação vigente e que rege os tombamentos. Não somos omisso quanto a isso, mas presos à lei. Lamentamos o que ocorreu com o Marco e estamos abertos a ajudar em parceria com o Estado um modo de viabilizar meios para recuperar e preservar essa peça histórica”, disse Mônica.

A lei referente encontra-se na Constituição Estadual e é o Art. 264, que diz: “Ficam tombados os sítios arqueológicos, a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré com todo o seu acervo, o Real Forte Príncipe da Beira, os postos telegráficos e demais ACERVOS DA COMISSÃO RONDON (...) Parágrafo ÚNICO – As terras pertencentes à antiga Estrada de Ferro Madeira Mamoré e outras consideradas de importância histórica, revertidas ao patrimônio do Estado, não serão discriminalizadas, sendo nulos de pleno direito os atos de qualquer natureza que tenham por objeto o seu domínio, uma vez praticados pelo Governo do Estado, sendo seu uso disciplinado em lei.”

O arqueólogo do Iphan-RO, Danilo Curado, ressaltou que apesar de se tratar de uma peça com responsabilidade do Estado, o instituto vai estabelecer meios para ajudar no que for necessário a SECEL para recuperar a peça e lamentou o fato de não haver um departamento específico que trate sobre o patrimônio Estadual, com prioridades não só para o resgate histórico, como preservação e fiscalização.

A imprevisibilidade do rio foi um dos fatores supostos para a acomodação que o Estado teve em relação ao “Marco Rondon”.

“Acho, suponho que a própria Secretaria não esperava que o rio fosse reagir dessa forma e afetasse aquele patrimônio”, disse o arquiteto Geovani da Silva Barcelos.

Porém há de ressaltar que o Consórcio Santo Antônio Energia, responsável pela construção da usina, já havia feito estudos em toda a região que seria afetada com a abertura das comportas, a previsibilidade sobre a mudança da rotina do Rio Madeira e a criação do Banzeiro deveria ter sido algo constatado com bastante antecedência, com as áreas atingidas sendo protegidas por barreiras de contenção, como vem sendo feito atualmente, após grande parte de terra e área patrimonial já terem sido engolidas pelas águas do rio.

PASSADO SUMINDO

Passados algumas semanas desde que um dos patrimônios históricos de Rondônia, o “Marco Rondon”, ruiu e quase desapareceu nas águas barrentas do Rio Madeira por conta do Banzeiro (o movimento em ondas das águas), provocado pela abertura da comportas da Usina de Santo Antônio, muitas pessoas, entre estudantes, historiadores, estudiosos se indignaram ao ver um dos símbolos de passagem do sertanista Marechal Cândido Rondon se desfazer do ponto onde foi instalado.

Importante marco territorial que demarcava a fronteira de Mato Grosso e Amazonas, edificada há 100 anos no meio da selva, nos primórdios de Rondônia, o “Marco Rondon” acabou virando um dos símbolos de descaso em relação à preservação de um bem histórico de valor inestimável. De responsabilidade do Estado, o “totem”, hoje se encontra fragmentado, com partes da peça recuperada por uma força tarefa do próprio Consórcio Santo Antônio.

Esta semana uma grande parte da margem afetada pelas ondas do Banzeiro já conta com barreiras de contenção (feito de pedras) para impedir o alastramento da destruição das encostas, que engoliu árvores e inclusive a casa de uma antiga moradora.

Uma comissão integrada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Iphan e Defesa Civil estão acompanhando a destruição provocada pelo Banzeiro e as providências tomadas pelo Consórcio nas áreas atingidas.

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