Coluna semanal Sindsef – 23 a 29 de outubro

APOIO AO SINTERO

O Sistema Diretivo do Sindsef, instância sindical que reúne a Diretoria Executiva e as Coordenações Sindicais da base do sindicato reunidas nos dias 21 e 22 de outubro, em Ji-Paraná, com representantes em vinte municípios de Rondônia, envolvendo aproximadamente oitenta dirigentes sindicais, decidiram apoiar a Chapa 1, liderada por Manoelzinho, que está disputando a eleição do Sintero. O apoio é devido aos compromissos históricos do grupo liderado por Manoelzinho, podendo ser destacado a luta pela reintegração dos servidores demitidos pelo Governo Bianco, a aprovação da PEC da transposição e o fato dos professores do ex-território já terem recebido os valores da ação da isonomia, pois em Roraima, que tem os mesmos advogados que atuaram na mesma causa em Rondônia (Luiz Felipe), até agora não receberam um centavo daquela ação.

VISITA

O líder sindical conhecido popularmente por Manoelzinho do Sintero, visitou a reunião do Sistema Diretivo do Sindsef e se comprometeu em fazer um trabalho em parceria entre os dois sindicatos, buscando melhorias para os servidores públicos que compõe a base das duas entidades sindicais, recebendo pessoalmente o compromisso dos representantes de cada Coordenação Sindical e dos Diretores Sindicais presentes em se empenharem na vitória da Chapa 1 nas eleições do Sintero no próximo dia 03 de novembro.

PROGRESSÕES

Mais uma vez a Condsef foi ao Ministério do Planejamento cobrar a publicação de decreto que regulamenta progressões de cinco categorias: celetistas do HFA e servidores do Inep, FNDE, DNPM e Dnit. A reunião que tratou o assunto aconteceu na última quarta-feira, 19, na Secretaria de Recursos Humanos (SRH). A gestora da SRH, Marcela Tapajós, buscou explicar os motivos que têm levado a demora na publicação do decreto. Uma das causas seria a necessidade de a minuta passar por diferentes setores do governo. Antes de ser publicado o texto passa pela Conjur, Secretaria de Orçamento Federal, Gabinete da Ministra do Planejamento e Casa Civil.

DEMITIDOS DO COLLOR

O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (19) as emendas da Câmara dos Deputados ao projeto que reabre prazo para que os servidores públicos federais demitidos no âmbito da reforma administrativa ocorrida no governo Collor (1990-1992) apresentem requerimento de retorno ao serviço. O projeto (PLS 372/2008), que é de autoria do senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), agora vai à sanção presidencial.

NOVO PRAZO

O novo prazo para que os servidores peçam readmissão será de 180 dias, que começam a contar 60 dias depois que a nova lei for sancionada e publicada. De acordo com Lobão Filho, a iniciativa beneficiará cerca de 20 mil ex-servidores. Entre as alterações feitas pela Câmara - e confirmadas pelo Senado - está à redução no prazo para novos pedidos de anistia por parte de servidores. Quando foi aprovado pelo Senado em 2009, o projeto abria prazo de 365 dias - a Câmara o reduziu a 180. Em outra emenda, os deputados estenderam as normas da anistia aos servidores que se dispuseram a desempenhar suas funções no processo de liquidação das empresas extintas.

DIREITO DE GREVE

Nas vésperas do dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, a Câmara dos Deputados vai debater o direito de greve dos trabalhadores em audiência pública na Comissão do Trabalho e Administração Pública, marcada para a próxima terça-feira (25/10), as centrais sindicais e o governo vão discutir as propostas que serão transformadas em projeto de regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), demanda antiga dos servidores públicos.

REGULAMENTAÇÃO

Justamente por não ter questões como o direito de greve regulamentadas, os sindicatos se debatem com o governo todos os anos para definir os reajustes salariais a serem concedidos à categoria. Os servidores técnico-administrativos das universidades federais, por exemplo, fizeram 120 dias de greve este ano para conseguir aumento. Mas nada feito. O governo simplesmente disse que não negociaria com trabalhadores que cruzassem os braços. A audiência, que será realizada às 14h30 da próxima terça-feira no Plenário três da Câmara, tratará também de assuntos como a organização sindical e a negociação coletiva, itens da pauta da regulamentação da Convenção 151.