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DETRAN/RO desconsidera recomendação do Ministério Público e renova contrato com a empresa ATTPS Informática
DETRAN/RO desconsidera recomendação do Ministério Público e renova contrato com a empresa ATTPS Informática
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Foto: Divulgação
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Impressiona a conduta do Governo do Estado ao permitir a renovação do contrato, já que o vice-governador é o Diretor do DETRAN e insiste em manter o contrato ilegal.
O DETRAN/RO desconsiderou o parecer do Ministério Público do Estado que recomendou a anulação do contrato com a empresa ATTPS e renovou, pela segunda vez, o referido contrato, pelo qual a empresa presta os serviços de registro de contrato de financiamento de veículos automotores ao DETRAN.
Dentre os vícios do contrato, o MP concluiu que a taxa cobrada pela ATTPS é ilegal, que a licitação que resultou na sua contratação pelo DETRAN/RO foi direcionada e que não houve qualquer competitividade no referido certame.
Ao declarar ilegal o contrato do DETRAN com a ATTPS e recomendar a sua anulação o Ministério Público Estadual apenas confirmou as ilegalidades que já haviam sido evidenciadas pelos técnicos do Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Contas.
Ao declarar ilegal o contrato do DETRAN com a ATTPS e recomendar a sua anulação o Ministério Público Estadual apenas confirmou as ilegalidades que já haviam sido evidenciadas pelos técnicos do Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Contas.
Impressiona a conduta do Governo do Estado ao permitir a renovação do contrato, já que o vice-governador é o Diretor do DETRAN e insiste em manter o contrato ilegal com a empresa ATTPS, fechando os olhos para as inúmeras ilegalidades que viciam o contrato e a licitação, como falta de concorrência, direcionamento e cobrança de taxa por empresa particular.
É realmente assustador!!! A lesão ao patrimônio público salta aos olhos, pois a ilegalidade das “taxas” acarretará a devolução dos valores pagos, e em dobro, já que houve uma cobrança indevida (artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor).
Quem assumirá a responsabilidade pela devolução das taxas à população? O vice-governador? O Governador? NÂO. Quem arcará com os custos e terá que devolver o dinheiro àqueles que pagaram os valores ilegais serão os próprios cidadãos rondonienses, que pagam regularmente seus impostos e que são os verdadeiros componentes do Estado, mas que infelizmente não possuem representantes (Governador e Vice-Governador) que transmitam sua opinião e representem verdadeiramente seus interesses.
É realmente assustador!!! A lesão ao patrimônio público salta aos olhos, pois a ilegalidade das “taxas” acarretará a devolução dos valores pagos, e em dobro, já que houve uma cobrança indevida (artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor).
Quem assumirá a responsabilidade pela devolução das taxas à população? O vice-governador? O Governador? NÂO. Quem arcará com os custos e terá que devolver o dinheiro àqueles que pagaram os valores ilegais serão os próprios cidadãos rondonienses, que pagam regularmente seus impostos e que são os verdadeiros componentes do Estado, mas que infelizmente não possuem representantes (Governador e Vice-Governador) que transmitam sua opinião e representem verdadeiramente seus interesses.
O contrato já foi renovado uma vez, em março, e agora, em 10 de Setembro de 2011, renovado de novo, passando por cima da recomendação do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Estadual.
Sem dúvida não foi e não é só a empresa ATTPS Informática quem está lucrando com o contrato ilegal firmado com o DETRAN. Algo está instigando o Diretor do DETRAN/RO, que por acaso é o vice-governador, com certeza com o aval do Governador, a renovar sistematicamente o contrato ilegal firmado entre DETRAN e ATTPS.
Sem dúvida não foi e não é só a empresa ATTPS Informática quem está lucrando com o contrato ilegal firmado com o DETRAN. Algo está instigando o Diretor do DETRAN/RO, que por acaso é o vice-governador, com certeza com o aval do Governador, a renovar sistematicamente o contrato ilegal firmado entre DETRAN e ATTPS.
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