Frente Agropecuária pede que AGU reanalise limitação à compra de terras por estrangeiros

Da Redação

28 de Setembro de 2011 às 17:48

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Frente Agropecuária pede que AGU reanalise limitação à compra de terras por estrangeiros

Foto: Divulgação

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O deputado Moreira Mendes, acompanhado de cerca de outros vinte deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), se reuniu nesta terça-feira com o advogado-geral da União, ministro Luis Adams, e o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, para discutir a restrição à compra de terras por estrangeiros no Brasil. Eles pediram ao governo que faça uma nova análise do assunto, e entregaram um estudo à AGU onde apresentam dados concretos sobre o impacto negativo da medida do governo sobre o agronegócio.

A restrição à compra de terras brasileiras por estrangeiros foi baixada no ano passado, quando a Advocacia-Geral da União emitiu um parecer regulamentando a Lei nº 5.709/71. Com isso, ficou limitado em 100 módulos fiscais o quantitativo de terras passíveis de controle estrangeiro. A estimativa da FPA e de outras organizações do setor é de que cerca 37 bilhões em investimentos tenham sido congelados.

Presidente da Frente Agropecuária, Moreira Mendes reafirmou que as restrições impostas pelo governo têm causado enormes problemas ao setor agropecuário brasileiro, especialmente no que se refere a projetos de floresta plantada. Segundo ele, o investimento estrangeiro é fundamental para o desenvolvimento nacional, e, por isso mesmo, o governo deve buscar meios de atrair novos investidores, não espantar os que já estão no país.

“Ambos os ministros foram sensíveis ao nosso pedido. Espero que eles consigam, de alguma forma, produzir documentos que possam minimizar esse problema, até que a gente vote uma legislação adequada para isso”, frisou.

A compra de terras por estrangeiros está sendo discutida numa subcomissão especial criada no âmbito da Comissão de Agricultura da Câmara. Um dos líderes desse debate, Moreira diz que é preciso garantir a soberania nacional, porém, sem fechar o país ao capital estrangeiro. De acordo com dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), atualmente 34.371 propriedades estão sob comando estrangeiro no Brasil.

Para o ministro Luis Adams, a questão da proteção do território brasileiro é uma das principais preocupações do governo, mas "a ideia é fazer valer sim esta proteção sem, no entanto, afetar a economia e os interesses do país". Já o ministro da Agricultura diz que "a intenção dos parlamentares e do governo é a mesma; resolver a questão". Para ele, o desafio é continuar estudando e debatendo o problema para encontrar soluções por meio da própria legislação.

Reserva indígena

A ampliação de reservas indígenas e criação de áreas de conservação ambiental foi outro tema discutido na reunião com os ministros da AGU e da Agricultura. Neste aspecto, Moreira defendeu a adoção de medidas urgentes para “colocar um freio de arrumação” nesse problema, que, segundo ele, “já está tomando proporções indesejáveis”.

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