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MP-RO firma Termo de Cooperação Técnica para combate a queimadas urbanas em Jaru
MP-RO firma Termo de Cooperação Técnica para combate a queimadas urbanas em Jaru
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, firmou Termo de Cooperação Técnica com o Município de Jaru e Corpo de Bombeiros, visando o combate a queimadas urbanas. O documento estabelece uma série de medidas a serem adotadas por órgãos ambientais e Defesa Civil, entre outros.
Com intermediação da Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, o Termo de Cooperação prevê que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente aprimore a fiscalização em relação a queimadas. Por meio do documento, ficou estabelecido que ao receber o Registro de Atividades dos Bombeiros, a Secretaria expedirá notificações e autuação do autor da prática, com a devida aplicação de multa, enviando cópia ao Ministério Público.
Já o Corpo de Bombeiros providenciará a lavratura do Registro de Atividades de Bombeiro (RAB), identificando o autor da queimada e indicando as testemunhas. O Termo de Cooperação estabelece que a corporação deverá encaminhar casos de queimadas urbanas à Secretária Municipal do Meio Ambiente (Semma) e de queimadas rurais à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
Pelo Termo, foi decidido ainda que a ONG EPA auxiliará nos trabalhos educativos de prevenção junto à população, na fiscalização e no repasse das denúncias sobre queimadas urbanas recebidas em sua sede para o Corpo de Bombeiros e Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou à Secretaria de Obras.
Caberá ao Ministério Público fazer a divulgação de fôlderes relativos ao assunto para as emissoras de rádio, televisão escolas e Polícia Militar. O MP também deverá promover o esclarecimento à população sobre que tipos de denúncia devem ser encaminhadas a cada órgão, por meio dos telefones da Polícia Militar (190); Bombeiro (193); Semma (9222-3361) e Semurb (9971-1146 e 9251-0272) e Defesa Civil (9283-8782).
O Termo de Cooperação foi assinado em audiência realizada no dia 30 de agosto, na Promotoria de Justiça de Jaru. Participaram da reunião a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Kátia Regina Casula; o Tenente do Corpo de Bombeiros Merycles Guedes Nunes; o Secretário Municipal de Obras Urbanas, Roberto Emanuel Ferreira; o representante da Defesa Civil, Zeferino Rodrigues, e a Presidente da ONG EPA, Lenir Correia Coimbra.
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