PREVIDÊNCIA: TCE-RO abre investigação sobre investimentos de risco do Ipreji

A abertura da investigação ocorreu após o Tribunal identificar dificuldades nas apurações internas relacionadas aos investimentos

Rondoniaovivo

20 de Outubro de 2026 às 09:07

Atualizada em : 20 de Outubro de 2026 às 14:53

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PREVIDÊNCIA: TCE-RO abre investigação sobre investimentos de risco do Ipreji

Foto: Reprodução

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O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) determinou, por unanimidade, a abertura de uma investigação específica sobre aplicações financeiras do Instituto de Previdência Social de Ji-Paraná (Ipreji) em fundos considerados de risco atípico.

A decisão também prevê o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) para apurar eventual ato doloso de improbidade administrativa.

A medida foi aprovada pelo Pleno do TCE-RO no processo nº 07292/17, sob relatoria do conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello.

O objetivo é identificar possíveis responsáveis pelas aplicações e calcular eventual prejuízo aos cofres públicos.

A apuração será conduzida por meio de uma tomada de contas especial autônoma, procedimento destinado a esclarecer irregularidades na gestão de recursos públicos, quantificar possíveis danos e permitir a responsabilização dos envolvidos, caso sejam constatadas irregularidades.

A abertura da investigação ocorreu após o Tribunal identificar dificuldades nas apurações internas relacionadas aos investimentos, durante o acompanhamento de determinações decorrentes de uma auditoria na gestão previdenciária municipal.

O trabalho deverá examinar o destino dos recursos aplicados, as condições de acesso aos valores investidos e possíveis falhas na administração financeira.

Também serão analisados documentos, relatórios técnicos, decisões e pareceres para esclarecer eventuais ações ou omissões dos responsáveis.

Encaminhamento ao Ministério Público

Além da investigação no âmbito do controle externo, o TCE-RO determinou o envio da íntegra do processo ao MPRO. Caberá ao Ministério Público avaliar os elementos disponíveis e, se houver fundamento, adotar as medidas judiciais cabíveis.

A decisão não representa, por si só, a comprovação de desvio de recursos ou de responsabilidade individual. Essas questões dependerão dos resultados das apurações.

Reforço na fiscalização

O Tribunal também recomendou melhorias nos mecanismos de controle do Ipreji.

Entre as medidas estão a capacitação periódica das equipes, a formação de comissões de tomada de contas especial com profissionais tecnicamente qualificados e a adoção de procedimentos para verificar a regularidade dos processos

Outra recomendação é implantar sistemas de acompanhamento e alertas de prazos para evitar atrasos que possam dificultar a responsabilização dos envolvidos e a recuperação de eventuais prejuízos.

A investigação deverá esclarecer se as aplicações financeiras provocaram danos ao patrimônio previdenciário de Ji-Paraná e quem poderá ser responsabilizado, caso sejam confirmadas irregularidades.

Direito ao esquecimento

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