TCE pode cancelar contrato entre governo e empresa de consignação de empréstimos

Da Redação

01 de Setembro de 2011 às 09:10

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TCE pode cancelar contrato entre governo e empresa de consignação de empréstimos

Foto: Divulgação

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Consignações

E parece que o tal empréstimo em folha consignado aos servidores públicos vai dar xabú novamente. A CECON, grupo composto por delegados de polícia desviados de suas funções, subordinado ao Palácio, contratou sem licitação a empresa mineira Zetrasoft. Os correspondentes bancários já iniciaram o treinamento no sistema Econsig, licenciado pela empresa. Mas é exatamente aí que começa a confusão.

Proibido

O conselheiro do Tribunal de Contas Wilber Coimbra, que havia suspendido o contrato da empresa Multimargem, que prestava esse serviço de gerenciamento de empréstimos sem ter sido licitada, proibiu, em seu relatório, a contratação de qualquer outra empresa sem que fosse feito o processo licitatório. O governo então anunciou que faria ele próprio esse trabalho, e para isso nomeou a comissão, composta por três delegados de polícia e 10 policiais, todos desviados de suas funções. A comissão opera dentro da secretaria de Administração – SEAD e é subordinada ao Palácio.

Pois bem

A CECON “roeu a corda”. Após inúmeras reclamações dos correspondentes bancários e de servidores públicos, eles resolveram contratar uma empresa de Minas Gerais, mas não licitaram. O conselheiro Wilber Coimbra solicitou da CECON informações sobre o contrato e já encaminhou ao Ministério Público de Contas, que está avaliando a situação e deve dar um parecer nos próximos dias. Caso o contrato esteja irregular, como tudo indica, o mesmo será novamente cancelado.

Vale lembrar

Que a coordenadora da CECON, delegada Andréia Maria Resende também é corregedora da SEAD e a corregedoria está parada desde o dia 27 de maio deste ano.

Gratificações

Os oficiais da PM que já deveriam estar na reserva, não foram por causa do CDS que recebem, que muitas vezes é quase o dobro do salário de oficial. Por força de lei, quem ocupou cargo de comando, tem que continuar ocupando funções de chefia, daí o motivo de muitos recusarem a aposentadoria, já que perdem essa gratificação.

Normal

Em relação a manutenção da rotina nas ruas, está tudo tranqüilo, apesar do clima tenso entre oficiais, as viaturas estão operando normalmente.

Regressiva

E o PSD de Moreira Mendes e Gilberto Kassab já conseguiu registro em sete estados, Tocantins, do Rio Grande do Norte e Piauí concederam o documento à nova sigla. Santa Catarina e Goiás também já haviam aceitado o pedido. Na terça-feira foi a vez do TRE de Rondônia. São necessários nove para que o TSE possa se manifestar. E é aí que a porca torce o rabo.

Pressão

Partidos adversários brigam para tentar barrar o registro do PSD a tempo para as eleições de 2012. O prazo acaba em outubro, um ano antes das eleições. Conseguindo o aval dos tribunais regionais, os partidários da nova legenda poderão direcionar suas energias para o TSE. É uma corrida contra o tempo.

Destacando

Enquanto isso Moreira Mendes segue atuante à frente de seu mandato e vem defendendo com unhas e dentes a PEC 300, que estabelece um piso nacional para policiais militares. O parlamentar afirma que o governo federal colocou a mão na matéria e travou, mas os favoráveis à matéria estão atentos.

Questão de lógica

Um e-mail enviado pelo advogado Amadeu Machado chama a atenção para um fato curioso, o 13º salário nunca existiu. E isso é comprovado através de uma matemática simples. Vejamos: o 13º no Brasil foi uma inovação de Getúlio Vargas, o "pai dos pobres" e nenhum governo depois do dele mexeu nisso, nem mesmo o "governo dos trabalhadores".

A matemática

Suponhamos que você ganha R$ 700 por mês. Multiplicando-se esse salário por 12 meses, você recebe um total de R$ 8.400,00 por um ano de doze meses. (R$ 700 X 12 = R$ 8.400). Em dezembro, o governo manda então pagar-lhe o conhecido 13º salário (R$ 8.400 + 13º salário = R$ 9.100). R$ 8.400,00 (Salário anual) + R$ 700,00 (13º salário) = R$ 9.100 (Salário anual mais o 13º salário). Agora veja bem o que acontece quando fazemos uma simples conta. Se o trabalhador recebe R$ 700 mês e o mês tem quatro semanas, significa que ganha por semana R$ 175,00. (R$ 700,00 (Salário mensal) / 4 (semanas do mês) = R$ 175,00 (Salário semanal)). O ano tem 52 semanas. Se multiplicarmos R$ 175 (Salário semanal) por 52 (número de semanas anuais) o resultado será R$ 9.100,00. R$ 175 (Salário semanal) X 52 (número de semanas anuais) = R$ 9.100. O resultado acima é o mesmo valor do Salário anual mais o 13º salário

Explicando

Surpresa, surpresa? A explicação é simples. A resposta é que o governo, que faz as leis, lhe rouba uma parte do salário durante todo o ano, pela simples razão de que há meses com 30 dias, outros com 31 e também meses com quatro ou cinco semanas (ainda assim, apesar de cinco semanas o governo só manda o patrão pagar quatro semanas) o salário é o mesmo tenha o mês 30 ou 31 dias, quatro ou cinco semanas. No final do ano o governo presenteia o trabalhador com um 13º salário, cujo dinheiro saiu do próprio bolso do trabalhador. Conclusão: os trabalhadores recebem o que já trabalharam e não um adicional. Essa é para pensar durante todo o fim de semana.

Pior do Brasil

O Tribunal de Justiça Desportiva de Rondônia (TJD – RO) manteve o Parecer da Comissão Processante da Federação de Futebol e suspendeu o Cruzeiro Esporte Clube, do técnico Loló, a 3 anos sem participação em eventos promovidos pela federação. O julgamento ocorreu na última segunda-feira (29.08). A punição é com base na denúncia feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no episódio envolvendo nove jogadores do Cruzeiro, no ano passado, que teriam sido abandonados no alojamento do estádio Aluízio Ferreira, sem comida, assistência e salários. O time chegou a ser condenado também pela Justiça do Trabalho. Loló e o Cruzeiro de Rondônia ficaram nacionalmente conhecidos após uma reportagem da Rede Globo que classificou o time como “o pior do Brasil”.

Banho contra diabetes

Uma rápida imersão no mar Morto ajuda a reduzir os níveis de açúcar no sangue e poderia melhorar as condições médicas dos diabéticos, revela estudo preliminar de uma equipe de pesquisadores israelenses. A pesquisa, desenvolvida por uma equipe da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade Ben Gurion, em coordenação com o Centro Médico Soroka de Beer Sheva, fornece novos dados sobre os benefícios das águas extremamente salgadas do mar Morto, cujas propriedades são conhecidas para o tratamento de doenças como a psoríase. As novidades do estudo constam na edição desta terça-feira do jornal "Ha'aretz". O estudo teve a participação de 14 indivíduos com idades entre 18 e 65 anos e portadores de diabetes do tipo 2. Todos foram colocados dentro de uma piscina de água do mar Morto a uma temperatura de 35 graus centígrados, e após 20 minutos de uma única imersão, registraram redução significativa de 13,5% dos níveis de glicose no sangue: de uma média de 163 mg/dl para 151 mg/dl imediatamente após ao banho. Uma hora depois de permanecer mergulhado na piscina, os níveis de açúcar se reduziram ainda mais, até alcançar 141,4 mg/dl. Os pesquisadores também comprovaram que a curta imersão em água do mar Morto não afetou outros valores do sangue dos indivíduos analisados, incluídos os níveis de insulina e hormônios de cortisona, assim como de peptídeo C, uma substância que em quantidade igual à insulina é liberada pelo pâncreas na corrente sanguínea. Os resultados da pesquisa serão publicados na edição deste mês da revista da Associação Médica de Israel "Ha'Refua".

Contatos

Contatos com a coluna podem ser feitos pelo alan.alex@gmail.com – painelpolitico@hotmail.com – www.painelpolitico.com - @painelpolitico – telefone9248-8911.

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