Projeto de deputado proíbe venenos em supermercados

Da Redação

31 de Agosto de 2011 às 16:45

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Projeto de deputado proíbe venenos em supermercados - Veja boletim da ALE

Foto: Divulgação

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A venda de venenos de rato e similares será proibida em supermercados de Rondônia se o projeto de lei do deputado Eurípedes Lebrão (PTN) for aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Executivo. A matéria já começou a tramitar nas comissões do Legislativo.

O objetivo do projeto, de acordo com deputado, é preservar a saúde dos consumidores, pois há o risco de se adquirir venenos sem o conhecimento da substância e nem sua forma de aplicação. Há vários casos de envenenamento de pessoas, a maioria de crianças e adolescentes. Em casas especializadas, o consumidor terá a orientação de uso por técnicos preparados.

Outro risco é a possibilidade do veneno misturar-se aos alimentos no carrinho do supermercado ou no transporte até a residência do consumidor.

Deputado Valter Araújo colocará em votação projeto para aquisição de hospital de campanha

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valter Araújo (PTB) recebeu em seu gabinete o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Lioberto Caetano, que pediu celeridade na votação do pedido de crédito suplementar de R$ 1,89 milhão para a aquisição de um hospital de campanha. Valter Araújo se comprometeu em colocar o projeto em votação o mais depressa possível e pediu o apoio dos demais parlamentares para que votem pela aprovação.

O coronel Caetano agradeceu a disposição do presidente da Casa, deputado Valter Araújo, em acelerar a votação do projeto e esclareceu que o hospital de campanha será de grande utilidade para a população. “No Brasil só existe um hospital desses, no Rio de Janeiro. Ele é móvel e modular, além de climatizado. Pode ser montado totalmente em um local ou podemos instalar apenas parte dele”, explicou.

O deputado Valter Araújo disse que a Assembleia Legislativa está à disposição da população. Ele explicou que os deputados aprovarão todos os projetos que beneficiem a comunidade, destacando que investimentos na área de saúde são fundamentais em Rondônia.

Segundo o coronel Caetano, o hospital de campanha será do Corpo de Bombeiros, devendo ser utilizado em parceria com a Defesa Civil. Ele adiantou que a intenção é acompanhar a Casa Militar em ações registradas em regiões como o Baixo Madeira, e também quando houver desastres.

“Também podemos colaborar com mutirões de saúde. O hospital de campanha pode ser instalado, por exemplo, em Vilhena. Já imaginaram a dificuldade em transportar pacientes do extremo sul de Rondônia para Porto Velho? Com um mutirão, é possível aumentar temporariamente a estrutura de saúde na cidade, atendendo muitos pacientes”, destacou o coronel Caetano.

Escola do Legislativo lança programa de Educação e Consciência Ambiental

A Escola do Legislativo vai lançar na próxima sexta-feira (2) o programa de Educação e Consciência Ambiental, em solenidade na sede da instituição, marcada para as 9h30. O anúncio foi feito pela diretora geral, Dilma Maria Santos.

“Com o programa, queremos fortalecer práticas ambientais sustentáveis, com a redução na utilização de material e produtos, reutilização e reciclagem”, disse Dilma. A iniciativa conta com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valter Araújo (PTB).

Valter Araújo destacou que o projeto é uma iniciativa pioneira no âmbito do Legislativo Estadual. “Com ações simples, mas com a participação de todos, é possível que haja uma contribuição para a melhoria do meio ambiente”, completou.

O programa visa implantar ações educativas para o cuidado com o meio ambiente, objetivando, principalmente, conscientizar os seus servidores, alunos e visitantes tornando-os cidadãos ecologicamente responsáveis e socialmente solidários. “A proposta é de provocarmos um processo de mudança de comportamentos, buscando novas formas de consumir e cuidar dos espaços onde vivemos, para minorar os estragos ambientais”, acrescentou a diretora.

O destino de todo material reciclável recolhido na Escola do Legislativo será doado para a Associação Comunitária de Mulheres da Vila Princesa e para a Cooperativa de Catadores da Vila Princesa.

“Ou seja, será uma ação ambiental e também solidária, contribuindo para a diminuição de material jogado no lixo, permitindo a reciclagem direta e gerando renda para as famílias dos catadores”, finalizou Valter Araújo.

Lambanças da Prefeitura da Capital envolve R$ 150 milhões, diz deputado

O deputado estadual Hermínio Coelho (PT) fez um relato ontem na Assembleia Legislativa, da recente audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal para debater o problema das obras dos viadutos (atualmente paralisadas) pela Prefeitura de Porto Velho. Segundo o parlamentar, o escândalo é grande, e a obra inicialmente orçada em R$ 89 milhões hoje chega ao patamar de R$ 150 milhões, em decorrência da incompetência e das seguidas “lambanças” da Prefeitura da Capital.

De acordo com o deputado Hermínio Coelho, o processo das obras dos viadutos se configura numa seqüência de “lambanças”, manobras, manipulações em licitações, e descaso com o dinheiro público. Disse ele que, apesar dos consecutivos reajustes (aditivos) no valor dos viadutos, as obras continuam paralisadas, as famílias não foram indenizadas, e não existe ação concreta para resolver o problema da transferência dos sistemas de telefonia e de energia.

Segundo o deputado, a Engesa que anteriormente declinou assumir a continuidade das obras, após o questionável aditivo elevando a obra para R$ 150 milhões, resolve repentinamente participar de licitação, e acaba sendo a vencedora, se configurando desta forma em um novo escândalo.

Cujubim - Ainda durante a sessão plenária da Ale, o deputado estadual Flavio Lemos (PR), falou sobre sua visita a cidade de Cujubim, quando manifestou preocupação com relação ao provável fechamento do posto do Basa. A medida está deixando apreensivos os funcionários públicos e comerciantes da região. Segundo informações, o posto será desativado após a sucessiva ocorrência de assaltos.

Deputado Tucura garante recursos para Circuito de Vaquejada

O IV Circuito de Vaquejada do Estado de Rondônia está confirmado para os próximos meses e será realizado com recursos de emenda do deputado Valdivino Tucura [PRP]. Atendendo ao pedido do parlamentar, o convênio que vai garantir a realização do evento, em várias etapas, já foi assinado pelo Secretário da Agricultura, Anselmo de Jesus, e pelo presidente da Associação de Vaquejada do Estado de Rondônia, Djaci Soares.

Valdivino Tucura informou que a programação do IV Circuito de Vaquejada será amplamente divulgada com o objetivo de bater todos os recordes anteriores de público. O objetivo, segundo o deputado, é incentivar a atividade que continua arrastando multidões no Norte e Nordeste do país e continuar a oferecer às comunidades de Rondônia mais esta opção de lazer.

O deputado Tucura tem se destacado como um grande incentivador da prática esportiva e recreativa no estado, com destaque para as vaquejadas, exposições agropecuárias e campeonatos de motociclismo, dentre outros esportes. Em contato com a imprensa, ele agradeceu ao governador Confúcio Moura [PMDB] e ao secretário de Agricultura, Anselmo de Jesus, pelo apoio ao IV Circuito de Vaquejada.

Deputado Saulo Moreira prestigia Dia Nacional do Campo Limpo

O deputado estadual Saulo Moreira (PDT) prestigiou na Escola Arco Íris, localizada no Assentamento Migrante KM 42 da RO, o Dia Nacional do Campo Limpo. O evento que leva o tema “Pelo bem da agricultura, do planeta, e das futuras gerações”, foi realizado pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) e segundo o engenheiro agrônomo e fiscal do Escritório Regional de Ariquemes, Leomar de Oliveira, o mês de agosto foi instituído pelo Ministério da Agricultura para a mobilização em todo o país.

Leomar explica que o Dia Nacional de Campo Limpo, tem como o objetivo de levar as comunidades do entorno das unidades de recebimento de embalagens vazias de defensivos agrícolas à conscientização e participação em atividades relacionadas à preservação do meio ambiente. Outra meta do evento, ressalta, é divulgar os resultados positivos e destacar o compromisso socioambiental de todos os integrantes do sistema de destinação final de embalagens vazias para o desenvolvimento de uma agricultura sustentável.

Ainda de acordo com o engenheiro, na região do Vale do Jamari, o programa de conscientização passou por Ariquemes, Monte Negro, Alto Paraíso e Buritis e no Travessão do 5º BEC. Nas escolas, ele explica que também foram desenvolvidas atividades culturais e educativas sobre meio ambiente, trabalho com estudantes com material didático especialmente desenvolvido para público estudantil apresentações de peças teatrais, desenvolvida pela Idaron em parceira com a Secretaria municipal de Educação. “E Ariquemes pela primeira vez foi selecionada com uma redação que vai concorrer em nível federal”, destaca.

A atividade, resume Leomar, é um dos grandes programas tocado pela área vegetal e parceria com o inpEV. “Essa parceria de cooperação traz excelentes resultados de mudanças de cultura dos produtores visando uma produção ambientalmente mais correta e precisam ser incentivadas cada vez mais”, afirmou o deputado Saulo Moreira ao prestigiar o evento.

Paralelo ao Dia Nacional de Campo, a comunidade do Assentamento recebeu na Escola, consultas médicas e atendimento de enfermagem através do programa de agentes comunitários da Secretaria de Saúde de Ariquemes.

Deputado Jean quer tirar mais de 32 mil da informalidade

O deputado Jean de Oliveira (PSDB) pretende tirar da informalidade 32.741 micro-empreendedores individuais e micro empresas. Para conseguir esse objetivo, ele indica ao governo estadual a necessidade de viabilizar convênio ou parceria com a federação estadual das entidades das micro e pequenas indústrias de Rondônia. A meta, ainda para este ano, é fazer 5,2 mil formalizações.

Jean ressalta que as vantagens para os comerciantes são compra de matéria-prima por preço menor, maior prazo e obtenção de crédito. “Hoje esses empreendedores, na informalidade, perdem incentivos da LC 128, de dezembro de 2008”, lembra o parlamentar.

Ele explica que ainda ocorre, com a formalização, o fim da cobrança de taxas e a redução de tributos para empreendimentos com receita bruta anual de até R$ 36 mil.

Jean informa que, para abranger todos os empreendedores em Rondônia, a implantação do projeto será feita em seis macrorregiões: Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Pimenta Bueno e Vilhena. Esses pólos serão responsáveis pela instalação do projeto nos demais municípios que compõem as regiões.

Em outra Indicação, o deputado solicita a construção de um posto de saúde no distrito de Rolim de Moura do Guaporé, no município de Alta Floresta. O atual posto relata o parlamentar, é de madeira e foi construído há mais de 35 anos, e está “funcionando” de forma precária.

Maurão de Carvalho critica desmatamento realizado pelas usinas

Durante discurso realizado na sessão de terça-feira (30), o deputado estadual Maurão de Carvalho (PP-Andreazza) criticou o desmatamento realizado pelos consórcios construtores das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira. O progresso desenfreado vem causando grande impacto no curso do rio Madeira.

“Não há critérios. Os funcionários derrubam as árvores, passam maquinário por cima e colocam fogo. Não há classificação das madeiras. Existem áreas no distrito de Jacy-Paraná que estão queimando há 20 dias e o pior que não existe nenhuma movimentação do Ibama ou Sedam”, afirmou o parlamentar.

Maurão de Carvalho também destacou as multas, consideradas baixas para as construtoras das hidrelétricas. “Soube que foram aplicadas multas de 1 milhão e meio de reais, o que é pouco para estas empresas multinacionais que tem ganhos bilionários. Interessante que não há este mesmo critério para o pequeno produtor. Também sei de multas de 80 mil reais para alguns agricultores, o que é muito para quem ganha 800 reais por mês”.

Maurão demonstrou preocupação com os números do desmatamento em Rondônia. “Hoje, o nosso estado é um dos que mais desmatam no país. O crescimento da destruição da floresta é impressionante”, afirmou.

Durante aparte no discurso de Maurão de Carvalho, o deputado Eurípedes Lebrão (PTN) pediu o apoio da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança. “Seria bom se as forças de segurança pública do país verificassem essa destruição praticada pelas usinas do rio Madeira. Eles vêm aqui e aplicam multas e prendem pessoas que trabalham regularmente”, falou Lebrão.

Já a deputada Glaucione Rodrigues (PSDC), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente, garante que os parlamentares estão trabalhando para evitar problemas maiores para as florestas rondonienses. “Convido o deputado Maurão e os membros da comissão para fazer um sobrevoo de helicóptero sobre as áreas desmatadas das usinas junto com a titular da Sedam, a secretária Nancy Rodrigues e ver de perto estes crimes ambientais, além de cobrar ações dos órgãos competentes”, disse ela.

Em outro aparte, o deputado Flávio Lemos (PR) denunciou que as usinas deveriam colocar a madeira retirada no mercado, mas que isso não vem acontecendo. “Em vez de beneficiar a economia local por lei, os consórcios estão picotando a madeira e enterrando. Por isso, vamos convocar na próxima semana, o presidente da Energia Sustentável do Brasil, responsável por Jirau, para dar maiores explicações”.

Encerrando o discurso, Maurão de Carvalho apontou que vai ficar alerta com a situação do desmatamento praticado pelas usinas hidrelétricas do rio Madeira. “Por isso, convoco os outros deputados para ficarmos de olho nessa destruição praticada por estas empresas”, finalizou ele.

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