Ministério Público de Rondônia participa de sessão de Corte da OEA que suspendeu medidas impostas ao Urso Branco

Da Redação

26 de Agosto de 2011 às 12:50

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Ministério Público de Rondônia participa de sessão de Corte da OEA que suspendeu medidas impostas ao Urso Branco

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia, representado pelas Promotoras de Justiça da Vara de Execuções Penais, Andréa Waleska Nucini Bogo e Alessandra Apolinário Garcia, participou de audiência especial da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), nesta quinta-feira, dia 26 de agosto, que decidiu pelo levantamento das medidas adotadas em 2002 para o monitoramento do presídio Urso Branco, em Porto Velho, após a morte de 27 detentos por causa da superlotação do estabelecimento e de um erro de redistribuição nas celas.

De acordo com a Promotora de Justiça Andréa Waleska Nucini Bogo a decisão foi importantíssima, já que significa praticamente o arquivamento das medidas cautelares impostas ao Brasil. Ela destacou que foi de fundamental importância a iniciativa de um pacto firmado entre o Estado Brasileiro, Governo Estadual e a Corte Interamericana para enfrentar essa situação.

Entre as exigências feitas ao Brasil em 2002, estavam a investigação sobre os fatos ocorridos no presídio, adoção de ações para garantir a proteção da integridade física, adequação das condições do presídio às normas internacionais de direitos humanos e o envio, à corte, da relação de todas as pessoas que estavam reclusas na penitenciária.

O Ministério Público de Rondônia acompanhou todos esses processos e teve uma participação fundamental em 2011, quando levou a Júri e à condenação os envolvidos na chacina do Urso Branco. Ao todo foram julgados 17 apenados, 15 representados pela Defensoria Pública e 2 por advogados.

O Ministério público ainda entrou com recurso contra os três presos absolvidos em primeira instância pelo júri popular, e obteve a anulação do julgamento em 2ª instância, no Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia, esta semana. Mesmo procedimento com relação a dois dos três diretores julgados no caso, Rogélio Pinheiro Lucena e Weber Jordano, ambos absolvidos em primeira instância. O terceiro diretor acusado no caso foi absolvido a pedido do próprio Ministério Público, por isso não houve apelação.

O complexo processo do caso Urso Branco somou 14 volumes, 3.500 páginas e dezenas de testemunhas. Devido à grande repercussão do caso, o Tribunal de Justiça tomou todas as providências para que o Júri tivesse a maior transparência possível, inclusive transmitindo os julgamentos pela Internet. As ações foram elogiadas pela Comissão de Direitos Humanos, que acompanharam de longe as decisões dos conselhos de sentenças formados a cada Júri.

Integraram a comissão que participou da audiência na Corte representantes dos governos Federal, Estadual, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Ministério Público de Rondônia.

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