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Julgada procedente ação do Ministério Público para exoneração de comissionados no Detran
Julgada procedente ação do Ministério Público para exoneração de comissionados no Detran
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia teve julgada procedente ação civil pública para exoneração de servidores comissionados não efetivos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que excedam o percentual de 50% dos cargos em comissão, possibilitando que, no mínimo, a metade dos cargos comissionados sejam ocupados por servidores de carreira.
A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães. A Justiça determinou ainda que quando das nomeações de cargos em comissão, o Detran deverá destiná-las às atribuições de chefia, direção e assessoramento.
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