Magistrado rondoniense faz raio-x das unidades de internação em SP

Da Redação

10 de Agosto de 2011 às 15:49

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Magistrado rondoniense faz raio-x das unidades de internação em SP

Foto: Divulgação

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O juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, titular do 2º Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Porto Velho ¿ RO compõe a equipe de juízes do Conselho Nacional de Justiça responsáveis pelo programa intitulado "Justiça ao Jovem", que desde segunda-feira vistoria às unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei no Estado de São Paulo.

O programa tem o objetivo de verificar, em todo o país, como as medidas socioeducativas de internação são executadas, bem como as condições físicas e pedagógicas das unidades que recebem jovens infratores. Os Estados de Santa Catarina, Roraima, Acre, Maranhão foram os últimos a receberem a equipe do CNJ. "Por onde passamos tomamos conhecimento de tudo que acontece no local. Após registro, encaminhamos um relatório ao CNJ. Os tribunais de justiça, bem como os poderes executivos de cada localidade também são informados sobre os problemas levantados. Para as situações urgentes, cobramos soluções imediatas", explicou o magistrado.

O trabalho em São Paulo está apenas começando. Até o dia 21 de agosto, quando todas as unidades forem visitadas, a comissão terá elementos suficientes para concluir o diagnóstico no Estado.

Justiça ao Jovem

O Programa Justiça ao Jovem, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é o novo nome do projeto responsável por analisar unidades de internação de jovens em conflito com a Lei. Lançado em junho de 2010, sob a denominação de Medida Justa, o projeto já passou por vinte Estados e foi elaborado para que os adolescentes sob custódia do Estado tenham tratamento diferenciado dos adultos, hoje cuidados pelo Mutirão Carcerário.

A equipe do programa Justiça ao Jovem tem como função verificar a situação processual de todos os adolescentes que estão em conflito com a lei no Brasil. A intenção é realizar diagnóstico das medidas socioeducativas em cada unidade da federação, para conhecer a realidade nacional. Uma das recomendações é de que os sistemas socioeducativos estaduais sejam adequados às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (SINASE).

O Programa Justiça ao Jovem é executado por magistrados com experiência na área de execução de medida socioeducativa. E também por técnicos do Judiciário como assistentes sociais, psicólogos e pedagogos. O Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil também participam do programa como gestores da execução da medida de internação.

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