Assinatura de TAC pelo Detran garante 30 mi para saúde de Porto Velho

Da Redação

02 de Agosto de 2011 às 16:08

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Assinatura de TAC pelo Detran garante 30
mi para saúde de Porto Velho

Foto: Divulgação

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Termo de Ajustamento de Conduta a ser assinado pelo Detran perante o Ministério Público de Rondônia e o Ministério Público de Contas garantirá o repasse de R$ 30 milhões oriundos da arrecadação do órgão para o Hospital João Paulo II e para a instalação de uma unidade geriátrica em Porto Velho. A destinação dos recursos foi definida em reunião realizada nesta segunda-feira (1º/8), no edifício-sede do MP-RO, e marcou a conclusão de um ciclo de encontros, nos quais os Ministérios Públicos cobravam medidas emergenciais para a melhoria do atendimento na área da saúde, diante da crescente demanda provocada pelos acidentes de trânsito na capital.

Conforme ficou definido no encontro, os recursos a serem repassados por meio do TAC, que tem assinatura prevista para o próximo dia 16, serão destinados às duas unidades em 41 parcelas mensais, havendo a liberação imediata de R$ 3 milhões tão logo o documento seja assinado. Os valores totais serão utilizados na construção de uma usina de oxigênio dentro do João Paulo II, na ampliação do número de leitos, em obras na fachada do hospital e na instalação de uma unidade geriátrica dentro do Hospital Infantil Cosme e Damião.A aplicação dos recursos será acompanhada pelos Ministérios Públicos, que também cobraram aumento do contingente de fiscalização do trânsito.

A reunião, coordenada pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, e pela Procuradora-Geral de Contas, Érika Saldanha, teve a presença do Vice-Governador do Estado e Diretor do Detran, Airton Gurgacz, do Chefe da Casa Civil, Ricardo Sá, do Diretor do João Paulo II, Sérgio de Mello, dos Promotores de Justiça Emília Oiye e Hildon de Lima Chaves, dos Conselheiros do Tribunal de Contas, Paulo Curi Neto e Edílson de Sousa Silva, além de demais representantes do Estado.

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