Justiça barra ação da Associação Amigos que tentava impedir representação do Sinjur

Da Redação

20 de Junho de 2011 às 13:34

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Justiça barra ação da Associação Amigos que tentava impedir representação do Sinjur

Foto: Divulgação

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Foi publicada no Diário da Justiça do dia 13 deste mês, a decisão do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública que declarou ilegítima a Associação Amigos dos Funcionários do Poder Judiciário em pleitear nos autos do Processo nº. 0010867-80-2011 o abono salarial de 40% aos seus associados, pois a prerrogativa no caso, segundo o magistrado, é “deferida especialmente ao Sindicato da categoria” que pleiteou através do Processo nº 0010913-69.2011, após aprovação da Assembleia Geral realizada em todo o Estado no último dia 31-05-2011.

“A Diretoria do Sinjur já havia acionado sua Assessoria Jurídica para pedir a ilegitimidade da Associação no processo, mas o fato não passou despercebido pelo Juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, que verificou a lesão à representação do sindicato e indeferiu o pedido da Associação Amigos, por entender ser a mesma ilegítima”, informou Marilete Brito, Diretora de Comunicação da entidade.

“O que nos chama a atenção é que o atual presidente da Associação Amigos já presidiu o sindicato da categoria por quase 5 anos e não pleiteou os direitos do servidor, a exemplo da ação da isonomia de 100% garantida pela L.C 125/94, que perdemos pois como ele mesmo disse à época ao então presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público, que incorporou o benefício no salários do servidores do MP, que “enquanto Antônio Belarmino brigava com os procuradores, ele (Antoninho Santana) tomava café com o Presidente do TJ”. E o nosso direito não foi conquistado, mesmo com o esforço da atual diretoria de tentar reaver esse direito”, declarou Israel Borges, atual presidente do Sinjur.

“Foram 5 anos sem reposição salarial, sem PCCS, sem benefício algum e agora o Antoninho Santana quer pousar de defensor dos trabalhadores do Judiciário, mas não o fez quando estava no exercício do mandato, além de deixar a entidade com mais de 135 mil reais de dívidas, que com muito trabalho conseguimos sanar e recuperar a credibilidade do sindicato”, declarou Sônia Oliveira, Diretora de Finanças do Sinjur.

“Vale lembrar que sequer registro no Ministério do Trabalho o sindicato tinha, que só foi conseguido em 2005 graças ao esforço de Mauro Roberto e Israel Borges, na época Presidente e Diretor Administrativo, legitimando assim o SINJUR como único representante dos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia através do Registro CNES/MTE nº 46000.007925/2003-33”, declarou Jussara Dias, atual Diretora Administrativa do Sinjur.

Insatisfeito com a decisão, o advogado da Associação Amigos, Antônio Cândido de Oliveira recorreu o magistrado manteve sua decisão, conforme despacho publicado no DJ Nº 112 de 20/06/2011: “Desse modo, não havendo elementos novos, mantenho inalterada a decisão pelo seus próprios fundamentos”.

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