Comércio eletrônico é tema da primeira palestra de Congresso do Consumidor na capital

Da Redação

26 de Maio de 2011 às 11:58

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Comércio eletrônico é tema da primeira palestra de Congresso do Consumidor na capital

Foto: Divulgação

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Comércio eletrônico e a proteção do consumidor foram discutidos na palestra proferida nesta quinta-feira, dia 26 de maio, pelo Promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, no primeiro dia III Congresso de Direito do Consumidor do Estado de Rondônia, com o tema “Sociedade Contemporânea e Novos Paradigmas para a Defesa do Consumidor”. O evento está sendo promovido pelo Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO-CIV), Promotoria de Justiça do Consumidor e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), e se encerra nesta sexta-feira, dia 27 de maio.

Artimos, Promotor de Justiça do Direito do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais, enfatizou a necessidade de mudanças no Código de Defesa do Consumidor, que já está há mais de 20 anos em vigência, para melhor atender aos interesses do consumidor, diante de novas demandas, a exemplo do comércio eletrônico. O projeto de reforma do Código está em tramitação no Senado Federal.

O Subprocurador-Geral de Justiça, Procurador de Justiça Gilberto Barbosa Batista dos Santos, abriu o Congresso, ressaltando a importância do encontro para discutir formas de aperfeiçoar essa importante ferramenta de cidadania, que é o Código de Defesa dos Direitos do Consumidor. “Apesar de ser uma norma vanguardista, é tempo de pensar novos paradigmas para o Código de Defesa do Consumidor”, observou.

A Promotora de Justiça do Consumidor, Daniela Nicolai de Oliveira, lembrou que há pouco mais de um ano, por decisão da Administração Superior do Ministério Público de Rondônia, houve o desmembramento da 7ª Promotoria de Justiça, que tinha atribuições na área do Consumidor e Saúde, já que as demandas da área de Saúde eram numerosas, assim como as da área de Consumidor, as quais já comportavam uma Promotoria exclusiva.

Ela ressaltou a importância da retomada do Congresso do Consumidor em Rondônia, uma vez que o Estado estava há algum tempo fora do cenário da área de defesa do Consumidor. O último congresso havia sido realizado em 2001. “Por isso, houve a necessidade de retomar esse projeto, e para isso buscamos apoio do CAO-Cível, na pessoa do Promotor de Justiça Shalimar Cristian Priester Marques; do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), dirigido pelo Procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula, e a Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), representada pelo Promotor de Justiça Marcelo Oliveira Lima”.

Programação

Nesta quinta-feira, a partir das 14h30, a Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, proferirá palestra sobre “Agências Reguladoras e Tutela do Consumidor”.

No dia 27, a partir das 9 horas, o Promotor de Justiça Hermes Zanetti Júnior, do Ministério Público do Espírito Santo, abordará o tema “O Ministério Público do Consumidor e o Processo Coletivo”. Às 14h30, “Os Contratos de Serviços Públicos e a Aplicação do Código de Defesa do Consumidor” será o tema da palestra do Juiz Héctor Valverde Santana, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, doutor e mestre em Relações Sociais - Direito do Consumidor - e Presidente da Brasilcon. Durante o evento, Héctor Valverde Santana e Hermes Zanetti Júnior farão sessões de autógrafos de suas obras.

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