“O Direito Médico é essencial contra manipulações nas ciências biológicas”, afirma especialista no tema

“O estudo do Direito Médico é uma imperiosa necessidade, a partir do momento em que se tornam mais e mais possíveis certas manipulações no campo das ciências biológicas”. A afirmação é de um dos principais jurista brasileiro em Direito Médico, médico e advogado Genival Veloso de França, que estará em Porto Velho, no dia 27 deste mês para ministrar a palestra “O novo Código de Ética e suas relações com O direito médico”, como parte do IV Encontro de Direito Médico de Rondônia.

Para Genival Veloso de França, que é autor de vários livros e membro da Academia Nacional de Medicina Legal, há a necessidade não só de uma reformulação e uma adaptação das ciências do comportamento, mas também da regração jurídica no campo do direito e sua relação com a medicina.

O palestrante lembra que o novo Código de Ética Médica, aprovado pelo Conselho Federal de Medicina e em vigor há quase dois anos, considera, entre outros, “a busca de melhor relacionamento com o paciente e a garantia de maior autonomia à sua vontade”. Para ele, entretanto, não houve grandes mudanças na estrutura doutrinária ou filosófica no novo Código de Ética Médica, mesmo sob o impacto dos demorados debates e farta publicidade.

O estudo do Direito Médico, para Genival Veloso de França, deve tratar não apenas do direito à integridade física e moral, assegurados constitucionalmente a cada homem e a cada mulher, como o direito de não sofrer torturas e sevícias ou de não ser submetido a outras formas de tratamento ou castigo cruel, “mas, principalmente do direito de serem protegidos contra intervenções biológicas com interesses condenáveis, como as experiências especulativas e as manobras reprováveis em torno da reprodução humana e das desordens genéticas”.

O IV Encontro de Direito Médico de Rondônia é organizado pelo Escritório Cândido & Henrique Advogados Associados e será realizado no dia 27 deste mês no auditório do Tribunal de Justiça em Porto Velho, a partir das 14 horas. O formulário de inscrição está disponível no endereço www.direitomedicoro.wordpress.com, que centraliza todas as informações sobre o evento. Os Interessados também poderão ter acesso às publicações sobre o encontro através do facebook pelo perfil oficial do evento: IV Encontro de Direito Médico de Rondônia. As inscrições são gratuitas.

Apóiam o IV Encontro de Direito Médico de Rondônia o Tribunal de Justiça de Rondônia e o Sindicato Médico de Rondônia (Simero) e é patrocinado pelo DAIA – Centro de Diagnóstico Por Imagem - Ltda, FARO – Faculdade de Rondônia, FIMCA – Faculdades Integradas Aparício Carvalho, CEOF – Centro Especializado em Oftalmologia e Governo de Rondônia.

INFORMAÇÕES: www.direitomedicoro.wordpress.com