Câmara de Porto Velho cria Comissão de Fiscalização de Recursos de Compensação das Usinas

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Foto: Divulgação

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Obras de ampliação do Hospital de Base, com recursos das compensações das Usinas.
A Câmara Municipal de Vereadores  de Porto Velho criou ontem (15),  uma comissão pluripartidária para fiscalizar a aplicação dos recursos de compensação oriundos do consórcio das usinas de Santo Antônio e Jirau.

A Comissão é formada por oito vereadores, um de cada partido, e tem como presidente o vereador João Bosco Costa do PV e como relatora a vereadora Elis Regina do PCdoB.

De acordo com o vereador João Bosco Costa, a criação da Comissão era uma necessidade urgente do legislativo municipal, pois, a responsabilidade maior da fiscalização recai sobre o município. “O município é a porta de entrada e é preciso que a população saiba que a Câmara não será omissa frente a essa responsabilidade que lhe cabe por competência, principalmente no âmbito social e ambiental” disse o vereador após ter sido eleito por unanimidade por seus pares.

“ Temos que ter todas as informações para que a população saiba, com transparência todo o trâmite de recursos e no que serão aplicados, quais as benfeitorias que serão resultantes, pois a licitação de valor tão vultoso, já deveria em seu nascedouro ter um planejamento e um plano de direcionamento para os projetos de compensação.” Salientou Bosco.

“Nós temos problemas no trânsito, na área ambiental, na segurança, saúde, entre outras e temos que saber com clareza como será a compensação das famílias e dos ribeirinhos de Mutum e Jaci Paraná, atingidas pelo impacto social.”,  afirmou o vereador.

“Nosso trabalho não é dificultar projetos legítimos, mas temos por dever fiscalizar a aplicação dos recursos para que tenhamos garantias que os direitos da população estão sendo justamente observados e que as áreas prioritárias como o combate ao narcotráfico, a prostituição infantil, a saúde, a educação e o combate a violência nas áreas de fronteira contempladas” concluiu o Presidente da Comissão, João Bosco Costa.

O Presidente da Câmara Eduardo Rodrigues do PV, pediu a Comissão uma ação efetiva para a população do município de Porto Velho, e recebeu como resposta o comprometimento de todos os componentes.

 A Comissão de Fiscalização de Recursos de Compensação das Usinas é formada pelos seguintes vereadores:

 João Bosco Costa(PV) Presidente

Elis Regina (PCdoB) Relatora

Cláudio Carvalho ( PT) Membro

Pastor Delso ( PRB) Membro

Chico Caçula ( PDT) Membro

Mariana Carvalho ( PSDB) Membro

Ramiro Negreiros (PMDB) Membro

Eliseu da Silva ( PP) Membro

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