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CASO MARMITEX - Ministério Público deve formalizar pedido de esclarecimento à Sesau sobre situação crítica - Vídeo
O promotor Hildon Chaves disse estar ciente dos problemas que acarretam no caso do comprometimento no fornecimento de marmitex no Estado e entrou em contato com a secretária titular da SESAU, Carla Mangabeira, que disse estar tentando solucionar o problem
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia, através da Promotoria da Saúde, deve formalizar pedido de esclarecimento junto a SESAU (Secretaria Estadual de Saúde) sobre a situação do fornecimento de marmitex por empresas contratadas pelo Governo e que estão em vista de suspender os seus serviços por falta de pagamento do Estado. Isso deve acontecer caso a Secretaria não solucione o problema em tempo hábil e previsto na atual situação de emergência que o caso requer.
O promotor Hildon Chaves disse estar ciente dos problemas que acarretam no caso do comprometimento no fornecimento de marmitex no Estado e entrou em contato com a secretária titular da SESAU, Carla Mangabeira, que disse estar tentando solucionar o problema pelos próximos dias.
De acordo com informações colhidas pelo promotor junto a secretária, três empresas são responsáveis pelo fornecimento de alimentação, porém uma delas, que não soube informar de qual se tratava, não possuía Certidão Negativa, estando já o caso na Procuradoria Geral do Estado.
“O atual governo ainda está tentando estabilizar as dívidas deixadas pelo Governo anterior e ainda não conta nem com orçamento e nem com financeiro para quitar. Ou seja, orçamento para a previsão do que será gasto e o financeiro que seria o dinheiro arrecadado. O que se espera é que a administração atual agilize os seus processos de pagamentos aos fornecedores para que não afete os serviços essenciais”, disse o promotor Hildon.
FALTA DE PAGAMENTO
Questionado sobre a possibilidade de ocorrer uma paralisação na distribuição de alimentos no Estado, e como se cogita nos bastidores de que entraria uma empresa de alimentos para atender emergencialmente (sem licitação), o promotor Hildon disse que não acredita que tal fato aconteça, pois a falta de pagamento não atinge só o setor de alimentação, como outros setores. No caso de ocorrer tal fato, o promotor disse que a promotoria de Probidade Administrativa deve tomar as providências necessárias para apurar a situação.
Sobre o pagamento de fornecedores, o secretário de finanças do Estado, Benedito Antônio Alves, disse que o Governo atual recebeu do anterior cerca de 200 milhões de reais de “restos a pagar”, não tendo provisão de caixa. Para pagar os fornecedores o secretário disse que aquelas que estiverem conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) receberão dentro do que está disponível no orçamento.
Uma das soluções encontradas pelo atual Governo é busca junto a instituições financeiras, como o Banco do Brasil, seria conceder empréstimos aos empresários no valor de suas notas de empenho, sendo que o Estado garantia o pagamento em até 12 parcelas, de acordo com o valor da dívida.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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