Confúcio Moura denuncia dívida de 170 milhões do governo anterior
Foto: Divulgação
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O governador peemedebista Confúcio Moura, de Rondônia, denunciou hoje (3) em seu blog um calote que herdou do seu antecessor, o ex-governador João Cahulla (PP) uma dívida no total de R$ 170 milhões. Moura reclama garante que só na saúde são R$ 66 milhões, caixa que registra apenas R$ 2 milhões para quitar os débitos, além de um rombo de mais R$103 milhões na movimentação financeira de outras Secretarias de Estado. Para quitar o total do débtio só foram encontrados R$ 22 milhões em conta.
Depois de lembrar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (8.666) que ajudou a aprovar na Câmara Federal, o atual governador do Estado ressalta que, infelizmente, recebeu despesas para pagar e sem o dinheiro em caixa. “Os dados estão na Secretaria da Fazenda a disposição de quem quiser conhecer”, diz.
Segundo o governador, isto não pode acontecer porque a legislação específica é bem clara ao assinalar que em finais de governo ninguém pode e nem deve deixar divida para o sucessor pagar. “E, se deixar a divida, deve deixar o dinheiro em caixa para quitá-la sob pena de incorrer em crime”.
“É muito dinheiro”, acrescentou, “os senhores podem ver o tamanho do déficit. Claro que as dividas processadas e fundadas terão que ser pagas. As outras que não tiverem processos formais concluídos deverão ser auditadas e depois julgadas”.
Mas, segundo Confúcio Moura, todos os processos deverão ser remetidos ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para conhecimento, porque “não tenho condições de assumir imensa responsabilidade”.
O governador recomenda aos credores para que procurem as secretarias em que tenham contas a receber para o devido parcelamento. “A minha prioridade é de tocar o meu governo. Os meus compromissos de governo receberão absoluta prioridade. O meu mês será pago.
Débitos do governo passado sem provisão de dinheiro em caixa deverão ser negociados. O governo, infelizmente deve, não nega e pagará”, comenta.
Outra alternativa
É procurar a Secretaria da Fazenda para negociação do débito com os bancos, com aval do governo, com dedução do juro bancário e a amortização em suaves prestações com desembolso do Tesouro estadual. “Esta foi a melhor fórmula que encontrei para sanar as pendências financeiras do governo enquanto eu possa governar e cumprir o meu programa de campanha”, diz Confúcio Moura.
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