BURITIS - Após concurso, Prefeitura firma TAC perante o MP-RO

BURITIS - Após concurso, Prefeitura firma TAC perante o MP-RO

BURITIS - Após concurso, Prefeitura firma TAC perante o MP-RO

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

 
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, firmou Termo de Ajuste de Conduta, em que a Prefeitura daquele Município se compromete a adotar uma série de medidas em razão da existência de procedimentos que versam sobre supostas irregularidades no concurso público da Prefeitura, suspenso por liminar da Justiça a pedido do MP, e por nomeação de servidores por parte dos poderes Legislativo e Executivo de Buritis.
 
Em uma das cláusulas, o Município se compromete a readequar os servidores efetivos às suas funções originais e a exonerar funcionários comissionados que estiverem em desvio de função, ou readequá-los exclusivamente aos cargos de direção, chefia ou assessoramento para que foram contratados, no prazo de 120 dias.
 
O TAC, proposto pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga, também estabelece que, no prazo de 10 dias, os representantes da Prefeitura terão que expedir edital de anulação da prova prática realizada para o cargo de mecânico de veículos pesados, agendando nova data para a sua realização, no prazo de 30 dias e mediante ampla divulgação aos candidatos aprovados para a prova objetiva. No prazo de 20 dias, a Prefeitura deverá corrigir as provas objetivas aplicadas nos cargos de zelador, vigia e trabalhador braçal, publicando o novo resultado no site da empresa organizadora do concurso, Diário dos Municípios, no átrio da Prefeitura Municipal, bem como em rádio local, conferindo, a partir da publicação do Diário, o prazo de cinco dias para apresentação de recurso quanto ao gabarito oficial.
 
Conforme o TAC, o município fica autorizado a contratar aprovados nos cargos em disputa no concurso, com exceção dos cargos de nutricionista, vigia, zelador e trabalhador braçal, por estarem em investigação pela Promotoria de Justiça.
 

A partir de 19 de fevereiro de 2011, o Município fica obrigado a manter nos quadros do Poder Executivo apenas servidores concursados, exceto os que forem admitidos na forma da lei.

Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS