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Ipam participa de reunião sobre Transposição em Brasília
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Foto: Divulgação
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O presidente do Ipam, João Herbert, o procurador geral do município, Mário Jonas e a procuradora Blandina Gonçalves, participaram na quarta feira, dia 04/08, de uma reunião com a bancada federal, sindicalistas e o secretário geral de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, no Senado Federal, para tratar sobre as regras e a formação de uma Comissão Sindical que irá acompanhar a regulamentação e efetivação da Transposição dos servidores estaduais e municipais para o quadro da União.
Foram feitos alguns questionamentos a serem contemplados no Decreto Presidencial que será publicado após o período eleitoral, e que interessam diretamente ao Ipam, como a transposição de aposentados e pensionistas, a equivalência salarial dos servidores que serão transpostos e o enquadramento dos servidores. Duvanier Paiva, afirmou que “as questões apresentadas pelos sindicalistas e a bancada federal serão contempladas no decreto de regulamentação que não fugirá do que trata a Emenda Constitucional nº. 60/2009 e a Lei nº 12.249/2010 que regulamentou a transposição”.
Comissão de Acompanhamento
Durante o encontro, foi deliberada também a criação da Comissão de Acompanhamento dos Sindicatos, que irá acompanhar a discussão da elaboração do Decreto de enquadramento. Esta fase será importante e permitirá fazer os enquadramentos a partir de novembro quando será publicado o decreto e oficializada a Comissão Executiva do Governo Federal composta por 2 representantes do Ministério do Planejamento, 2 representantes do Ministério da Fazenda, 2 representantes da Casa Civil e 2 representantes da Advocacia Geral da União. A Comissão será composta por Manoel Rodrigues da Silva (Sintero), Antônio Belarmino Neto (Sindsaude), Israel Santos Borges (Sinjur), Rubens Luz Silva (Sindler) e Luiz Francisco da Costa (Aspometron) e pelos suplentes Armando Nogueira Leite (Sindur) e Nélio Sobreira (Sindeprof).
Participaram da reunião os senadores Acir Gurgacz, Fátima Cleide e Valdir Raupp; os deputados federais Anselmo de Jesus, Mauro Nazif, Lindomar Garçom, Eurípedes Miranda; Dr. Francisco Borges (Tribunal de Justiça), Heverton Aguiar (Ministério Público), João Herbert Peixoto dos Reis e Blandina Gonçalves (Ipam), Mário Jonas (Procurador do Município de Porto Velho), Malbânia Ferreira (Iperon), e os sindicalistas Israel Borges e Jussara Dias (Sinjur), Manoel Rodrigues (Sintero), Antônio Belarmino (Sindsaúde), Luiz Francisco da Costa (Aspometron) Fernando Amaral (Sinsempro), Jezeni Gomes e Rubens Luz (Sindler), Armando Nogueira (Sindur), José de Jesus (Senge), Antônio Jales (Sinsepol), Nélio Sobreira (Sindeprof) e Francisco Vicente (Sinder).
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