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JUSTIÇA ELEITORAL - Sistema eletrônico facilita fiscalização de doações e gastos eleitorais

JUSTIÇA ELEITORAL - Sistema eletrônico facilita fiscalização de doações e gastos eleitorais

Da Redação
02 de Agosto de 2010 às 10:58
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JUSTIÇA ELEITORAL - Sistema eletrônico facilita fiscalização de doações e gastos eleitorais

Foto: Divulgação

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A Justiça Eleitoral oferece à sociedade em geral, mecanismo eletrônico para ajudar na fiscalização das doações de campanha e gastos eleitorais realizados por candidatos, comitês financeiros e partidos políticos.
 
A arrecadação de recursos e gastos eleitorais e a prestação de contas das eleições 2010 estão disciplinadas na Resolução TSE nº 23.217/2010, que prevê em seu art. 48, §§ 1º e 2º, a possibilidade de que doadores e fornecedores prestem informações voluntárias à Justiça Eleitoral durante a campanha:
 
Art. 48 (...)
§ 1º  Doadores e fornecedores poderão, no curso da campanha, prestar informações, diretamente à Justiça Eleitoral, sobre doações aos candidatos, aos comitês financeiros e aos partidos políticos e, ainda, sobre gastos por eles efetuados.
§ 2º  Para encaminhar as informações, será necessário cadastramento prévio nos sítios dos Tribunais Eleitorais para recebimento de mala-direta contendo link e senha para acesso.
 
Para colaborar com a Justiça Eleitoral, clique no link abaixo. Em seguida, clique na opção - Não tem cadastro - Clique aqui.-. Preencha o formulário eletrônico com os dados requeridos. A Justiça Eleitoral encaminhará por correspondência postalorientações para o preenchimento das informações voluntárias de campanha.
 
Caso já tenha recebido a correspondência postal com orientações quanto ao preenchimento das informações voluntárias, efetue o login, após clicar no link abaixo.
 
 
 
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