ÚLTIMAS
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
-
LOTERIA: Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 30 milhões neste sábado (25)
-
OUSADIA: Criminoso tenta matar policiais na zona Leste de Porto Velho
-
TORÓ: Sábado (25) tem tempo de chuva e céu nublado em toda Rondônia
-
LEVOU SURRA: 'Alfinete do CV' é espancado por populares ao ser flagrado cometendo furto
Ex-beronianos tem direito à opção pela Transposição, garante advogado
A fim de esclarecer dúvidas de uma considerável parte de ex-servidores do Estado, o Sindicato dos Bancários de Rondônia (SEEB/RO) buscou orientação jurídica e, por meio do advogado Elton José Assis, do Escritório Fonseca, Assis & Reis Advogados Associados
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
A fim de esclarecer dúvidas de uma considerável parte de ex-servidores do Estado, o Sindicato dos Bancários de Rondônia (SEEB/RO) buscou orientação jurídica e, por meio do advogado Elton José Assis, do Escritório Fonseca, Assis & Reis Advogados Associados, ouviu a confirmação que os quase 800 servidores do extinto Banco do Estado de Rondônia poderão ser contemplados com a opção da transposição para os quadros da União, como garante a Emenda nº 60 e a nova lei 12249/2010, recentemente sancionada pelo presidente Lula.
De acordo com o advogado, os beronianos foram mesmo contemplados com o direito de opção ao regime jurídico estatutário federal.
“É que tanto a EC 60/2009, como a nova lei 12249/2010, são firmes no sentido de que os “servidores” (gênero) poderão optar pelo regime federal. De longa data é a orientação da jurisprudência do Poder Judiciário no sentido de atribuir uma interpretação ampliativa ao conceito de servidor público para alcançar não apenas os que se vinculam à administração direta, como também os que exercem suas atividades nas entidades da administração indireta, neste caso, os servidores do Beron”, detalha.
A lei 12.249 excluiu do direito de optar tão somente as seguintes categorias: prestadores de serviços, terceirizados, recibados e os cargos de livre nomeação. Os demais “servidores”, como os beronianos, fazem jus à transposição.
“A respeito da expressão “servidores”, a jurisprudência do STJ vem atribuindo uma interpretação ampliativa ao conceito de servidor público para alcançar não apenas os que se vinculam à administração direta, como também os que exercem suas atividades nas entidades da administração indireta”, conclui Elton Assis.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
110 ANOS DE PVH
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
