Agora é oficial: 4 de Janeiro é a Data Magna de Rondônia

Da Redação

28 de Abril de 2010 às 16:08

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Agora é oficial: 4 de Janeiro é a Data Magna de Rondônia

Foto: Divulgação

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A mudança feita no final do ano passado com a data oficial da criação do estado de Rondônia de 4 de janeiro para 22 de dezembro, e conseqüentemente a mudança do feriado estadual, foi oficialmente desfeita nesta segunda-feira com a publicação da Lei 2.291, que declarou o dia 4 de Janeiro como a Data Magna de Rondônia.

De acordo com a Constituição Federal todo Estado deve ter a sua principal data, normalmente de criação, que será considerada feriado estadual.

Ocorreu que em dezembro passado, por Decreto Governamental, foi alterada e mudadas das comemorações da instalação do Estado para 22 de Dezembro, dia de criação de Rondônia pelo então presidente João Batista de Figueiredo, o que acabou gerando uma série de dúvidas na população sobre quando seria afinal o feriado da criação de Rondônia: 22 de dezembro ou 4 de janeiro.

O deputado estadual Jesualdo Pires levou a questão para o Parlamento que, dias atrás, debateu com historiadores e a sociedade durante audiência pública, quando foi decidido manter as comemorações como definiu o ex-governador Jorge Teixeira, no dia 4 de janeiro.

A Lei 2291 também revogou o Decreto 39, editado em 1.982, que já definia a data como feriado.

A referida Lei foi assim publicada no Diário Oficial:

LEI Nº 2291, DE 22 DE ABRIL DE 2010.

Declara o dia 4 de janeiro data magna e feriado civil estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarado data magna e feriado civil estadual o dia 4 de janeiro, para as comemorações oficiais relativas à criação e instalação do Estado de Rondônia.

Art. 2º. Fica revogado o Decreto-Lei nº 39, de 31 de dezembro de 1982.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de abril de 2010, 122º da República.

JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador

Direito ao esquecimento

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