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MP pede liminar para suspensão de ruídos provocados por loja de eletrodomésticos

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Da Redação
13 de Abril de 2010 às 11:44
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MP pede liminar para suspensão de ruídos provocados por loja de eletrodomésticos

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública por danos ambientais, com pedido de liminar, para interdição de ruídos sonoros causados pela Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda., instalada no Centro de Vilhena.
 
A ação foi oriunda de inquérito civil público para apurar denúncia feita à Promotoria de Justiça de Vilhena, por meio de um abaixo-assinado, que relatava o incômodo ao sossego e ao trabalho dos moradores comerciantes e trabalhadores próximos ao estabelecimento, decorrente de uma caixa de som com músicas e um locutor divulgando as promoções oferecidas pela loja.
 
Na ação, além da interdição dos ruídos, o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen pede medidas contra a poluição ambiental causada pelo armazenamento do lixo do estabelecimento de forma inadequada, sob pena de multa diária de R$ 24 mil, além da caracterização de crime de desobediência, já que a empresa se recusou a assinar termo de ajustamento de conduta para solucionar o problema. Requer ainda que seja a interdição efetivamente garantida pela Polícia Militar.
 

Após a concessão da liminar e citação do réu, para que possa oferecer contestação à ação, o Ministério Público pede a procedência da ação para interdição definitiva de ações irregulares decorrentes de volume de som, igualmente no que se refere ao lançamento de fogos de artifício, bem como armazenamento do lixo.

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