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Audiência pública em Brasília no TSE sobre o voto pelo preso

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Da Redação
24 de Fevereiro de 2010 às 15:43
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Audiência pública em Brasília no TSE sobre o voto pelo preso

Foto: Divulgação

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O acadêmico de Direito Breno Mendes (com atuação junto a Defensoria Pública de Rondônia) esteve representando o Estado, em recente audiência pública realizada em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral, para discutir o direito ao voto, do preso provisório. O acadêmico participou na condição de representantes do Movimento Estadual de Rondônia pelo Voto do Preso. Foi acordado neste encontro a necessidade de uma nova audiência pública desta feita no Estado de Rondônia, para ampliar os debates visando garantir o direito do eleitor preso provisório, como está estabelecida na constituição federal.

 

Antes da audiência, Breno Mendes, manteve várias reuniões com representantes de vários Estados, do TRE e principalmente com os defensores públicos de quase todo Brasil. Foi elaborada uma minuta provisória da Resolução do Voto pelo  Preso Provisório. A principal mudança defendida por Breno, era sobre a questão da mudança da data final do alistamento, que é de 05 de maio, 150 dias do pleito eleitoral, pela proposta apresentada por ele, esse prazo deveria ser de 60 dias, conforme a regra da 2ª via do Código Eleitoral, ou pela regra do voto em trânsito que será estabelecido este ano. O acadêmico rondoniense, conseguiu o apoio de imediato dos outros representantes das Defensorias e de alguns TRE ´S, dentre eles MG, RJ, SE, AM, BA, AC, AP, SC e RS.

 

O próximo passo é estabelecer contato com o juiz. Sérgio William, Juiz da Vara de Execuções Penais em Porto Velho, que é um entusiasta do assunto, com a desembargadora Zelite Carneiro, presidente do TRE/RO,  e demais representantes da Secretária de Segurança, dos Presídios,  enfim demais interessados que devem contactar para fazerem parte da audiência pública na Assembléia Legislativa de Rondônia. Neste encontro regional, contará com a presença do advogado  Rodrigo Puggina, coordenador Nacional do Movimento pelo Voto do Preso.

 

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