ÍNDIOS - Prefeitura de Porto Velho faz convênio com entidade de Ji-Paraná para assistência a povo indígena

Willianes Pimentel, atual secretário municipal de saúde argumentou que no próximo ano (2010) passaria R$ 72.000,00 para a Asdefal. Metade é para pagar o administrador

20 de abril de 2006. Numa sala do terceiro andar da Semusa – secretaria municipal de saúde se reuniu o Conselho Municipal de Saúde. Na pauta, a aprovação de um convênio com a Asdefiji – Associação dos Deficientes de Ji- Paraná com a prefeitura de Porto Velho, que teria a supervisão da Funasa – Fundação Nacional de Saúde.

O convênio se destinava para o cumprimento do Programa de Incentivo a atenção básica da saúde dos povos indígenas, compreendendo a prestação de serviços de assistência médica, odontológica, de enfermagem e contratação de agentes indígenas de saneamento. O presidente do conselho na época, médico Silas Rosa, também titular da Semusa no período, argumentou pela aprovação.

Porto Velho se obrigou a repassar mensalmente a quantia de R$ 52.800,00 a partir de maio de 2006, para a Asdefiji acertar a folha de pagamento de pessoal contratado. Ficou também estabelecido que fosse enviado um relatório mensal para o CMS com a prestação de contas e atividades por parte da conveniada. Assim nasceu o convênio 025/PGM/2006.

4 de Dezembro de 2009 – Projeto básico da entidade, agora chamada de Asdefal – Associação dos Deficientes Físicos da Amazônia Legal , ex –Asdefiji, com oficio061/2009 anexo, pede a renovação do convênio. De acordo com as justificavas da entidade está o fim dos repasses da Funasa em junho de 2009. Para continuar os trabalhos em Porto Velho, a Asdefal pede seis mil reais por mês para custeio.

Duas reuniões do Conselho Municipal de Saúde antecederam a entrega do projeto básico para o prefeito Roberto Sobrinho. Nestas reuniões foram discutidas a saúde indígena e uma forma de manutenção do convênio. Todas com ampla participação de interessados, onde a maior preocupação era o pagamento de agentes indígenas. Numa das reuniões, Willianes Pimentel, atual secretário municipal de saúde argumentou que no próximo ano (2010) passaria seis mil por mês para a entidade tocar o projeto. Um total de R$ 72.000,00 ( Setenta e dois mil reais por ano).

Porém, quando a entidade de Ji-Paraná apresentou sua planilha orçamentária de despesas, chamou a atenção como será gasto o dinheiro público para a assistência indígena.

Dos seis mil reais mensais repassados para a Asdefal, metade é para pagar o administrador ( três mil reais) em Porto Velho. Outros mil e oitocentos reais serão para pagar os encargos sociais do salário do administrador.

Dos R$ 1.200,00 restantes, oitocentos vai para fotocópias e quatrocentos reais para serviço de cartório. Pronto. Fechou a conta. Seis mil reais por mês. Setenta e dois mil reais por ano.

Chama a atenção também que apesar da entidade ser para amparo de deficientes físicos, o referido convênio não vislumbra este atendimento, sem falar no fato da entidade ser de Ji-Paraná. A Asdefal já manteve convênio com a Ceron - Centrais Elétricas de Rondônia para contratação de atendentes.

EM JI-PARANÁ

A obra de construção do prédio da Asdefal em Ji-Paraná está embargada pelo Ministério da Saúde. A obra que recebeu recursos federais na ordem de R$ 262 mil e previa a construção de um prédio para abrigar as dependências de tratamento de fisioterapia, fonoaudiologia e hidroterapia apresenta diversos problemas e está paralisada. O teto apresenta infiltrações, a piscina adaptada para tratamento de hidroterapia possui vazamentos e as instalações hidráulicas e elétricas estão comprometidas.

O Ministério da Saúde embargou a obra por meio de uma ordem judicial e o Ministério Público está responsabilizando a empresa responsável pela obra a JR Construções e a OCISP - Organização de Mudança Social Ame a Amazônia, que é a mantenedora dos do Convênio.