TRÂNSITO - MP consegue liminar que obriga prefeitura de Porto Velho a colocar sinalização em pontos críticos

Foi estabelecido um prazo de 30 dias para apresentação de projeto técnico específico de sinalização de trânsito e início das obras em 60 dias a contar da intimação, e término em 150 dias a contar do início das obras ou abertura do processo de licitação, c

Da Redação

10 de Fevereiro de 2010 às 08:50

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

TRÂNSITO - MP consegue liminar que obriga prefeitura de Porto Velho a colocar sinalização em pontos críticos

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Ministério Público de Rondônia obteve liminar que obriga o município de Porto Velho a promover a sinalização de trânsito nas vias e cruzamentos que apresentaram o maior número de acidentes no ano de 2008 e primeiro semestre de 2009, em toda sua extensão, inclusive com faixas de pedestres. A liminar foi concedida pelo Juiz Alexandre Miguel, que acatou ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos, da 5ª Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa e Defesa do Patrimônio Público.

No prazo para contestar da decisão, o município deverá informar ao Juízo a inclusão no orçamento público de programas e respectivas verbas orçamentárias para implantação de políticas públicas de trânsito. Deve ainda informar o atual estágio do concurso público para a contratação de agentes de trânsito. O juiz fixou multa de R$ 500,00 por dia de atraso, sem prejuízo das demais penalidades pessoais aos responsáveis pelo não cumprimento da referida determinação.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!