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MP firma acordo para promoção de projetos de educação sexual em escolas do Vale do Jamary

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Da Redação
09 de Fevereiro de 2010 às 09:34
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MP firma acordo para promoção de projetos de educação sexual em escolas do Vale do Jamary

Foto: Divulgação

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 O Ministério Público de Rondônia firmou termo de ajustamento de conduta com os secretários municipais de Educação e da Saúde dos municípios do Vale do Jamary para adoção de medidas com o objetivo de implementar projetos de educação sexual nas escolas da região.
 
O TAC proposto pelo promotor de Justiça Átilla Augusto da Silva Sales, da Promotoria de Justiça de Ariquemes, estabelece, entre outras medidas, que os secretários municipais de Educação e Saúde se comprometem, até o início do próximo ano letivo, a promover projetos didáticos, adaptados a cada faixa etária, sobre educação sexual nas escolas, trabalhando dentro do curriculum ou por meio de palestras.
 
Eles também se comprometeram a adotar medidas de educação sexual e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez na adolescência, com a distribuição, entre os alunos e funcionários, de orientações sobre a forma de abordagem das aulas, podendo convidar médicos e outros profissionais de saúde para darem palestras nas escolas públicas e privadas.
 

No prazo de 60 dias, os secretários deverão encaminhar à Promotoria de Justiça comprovante de comunicação a todos os médicos que podem auxiliar nestas atividades ou que demonstrem interesse em atuar nas palestras, bem como enviando material publicitário que tiver para fins de reprodução pelas escolas, no sentido de divulgar as informações para melhorar a atuação das escolas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 100,00 por mês de atraso/descumprimento para cada um dos compromitentes, valor que será revertido para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

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