Curadoria da Saúde estabelece prazo para ampliação de local de armazenamento de medicamentos em Ariquemes

Da Redação

01 de Fevereiro de 2010 às 14:56

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Curadoria da Saúde estabelece prazo para ampliação de local de armazenamento de medicamentos em Ariquemes

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Curadoria da Saúde da Promotoria de Justiça de Ariquemes, definiu prazo até o dia 22 de abril para que as autoridades municipais de Saúde efetivem a ampliação do local de armazenamento de medicamentos da Farmácia Municipal, conforme acordado em Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em março do ano passado.

O prazo foi definido em reunião promovida pela Promotora de Justiça Maria Rafaela de Castro, da Curadoria da Saúde, com o secretário municipal de Saúde, Carlos Alberto Caieiro, o representante da Farmácia Municipal, Fabrício Smaha e Procurador do Município, Virgílio Pereira Rezende.

A reunião discutiu procedimento de investigação instaurado pela Promotoria em razão do descumprimento da cláusula 2ª do TAC referente à ampliação do local de armazenamento de medicamentos, quando foi fornecido prazo de 180 dias para serem tomadas providências nesse sentido.

Em diligência realizada no dia 10 de novembro de 2009, a Promotoria concluiu que o local destinado ao armazenamento de medicamentos não foi concluído. Durante a reunião, os representantes do município explicaram os motivos para não adequação do espaço de armazenamento dos medicamentos da farmácia. Considerando razoáveis os motivos, a Promotoria concedeu o prazo de 90 dias, que termina no dia 22 de abril, para ampliação do local, sob pena de aplicação das multas estabelecidas no TAC.

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