O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, instaurou inquérito civil público, visando o reaparelhamento das condições de segurança oferecida à população da cidade.
A instauração do procedimento, de autoria do Promotor de Justiça Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, foi motivada pela precária situação das instalações físicas do prédio onde funciona a Delegacia de Polícia do município, detalhada no relatório de diligência nº030/09.
Após o cumprimento de diligências determinadas, o MP analisará a viabilidade de produção de novas provas, o ajuizamento de Ação Civil Pública ou adoção de outras medidas pertinentes.