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Coordenadoria de Atendimento ao Adolescente realiza seminário na Capital e em Ariquemes
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Foto: Divulgação
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A Coordenadoria de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei realiza neste mês de outubro, nos dias 19 e 20 em Porto Velho e 21 e 22 em Ariquemes, o Seminário sobre a Descentralização das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto dos municípios de Porto Velho e Ariquemes. No seminário serão discutidas ações e estratégias a serem aplicadas pelas equipes multidisciplinar das duas prefeituras em cumprimento às medidas socioeducativas em meio aberto. O convênio 102/2007 transfere aos dois municípios a responsabilidade de executar as medidas socioeducativas em meio aberto, até então sob a responsabilidade do Governo de Rondônia. As demais medidas, como internação e semi-liberdade, continuam com o Estado.
O Governo do Estado de Rondônia participa do evento com técnicos das Secretarias de Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social e a prefeitura dos dois municípios com técnicos das áreas de saúde, direito e assistência social. O Ministério Público Estadual e o Juizado da Infância e Juventude também participarão do seminário que será realizado no Hotel Rondon Palace na capital e em Ariquemes, no auditório da Junta Comercial.
Os jovens infratores que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto podem prestar serviços à população ou terem a liberdade assistida, de acordo com a decisão do Juizado da Infância e Juventude. “Nesses dois modos de medidas socieducativas, conforme artigos 86 e 88 do Estatuto da Criança e Adolescente, é que as prefeituras de Porto Velho e Ariquemes vão atuar”, afirmou a diretora de Medidas Socioeducativas, Maria Helena Lacerda, da Coordenadoria de Atendimento ao Adolescente em conflito com a Lei. Ainda segundo Helena, essas duas administrações já realizam essas medidas. “As prefeituras dessas duas cidades já assistem crianças em conflito com a Lei. São 120 em Porto Velho e 48 em Ariquemes”, completou a diretora.
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